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titulo: "Resolução CMN nº 4.991"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.991"
data_publicacao: 2022-03-24
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4991"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4991
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4991
atualizado_em: 2026-09-13T12:55:33.570153Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.991, de 24/03/2022

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.991, de 24/03/2022, revoga normas anteriores que já estavam sem efeito ou cuja necessidade não era mais identificável, em conformidade com o Decreto nº 10.139. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou 6 normas, entre elas a Resolução CMN nº 2.690, de 28/01/2000, e a Resolução CMN nº 2.873, de 26/07/2001.

> A Resolução CMN n° 4.991 de 24/03/2022 revoga normas anteriores que já estavam sem efeito ou cuja necessidade não era mais identificável, em conformidade com o Decreto nº 10.139. É essencial que as instituições financeiras estejam atentas a essas mudanças para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 24/03/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.873](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2873) · 26/07/2001
- [Resolução CMN nº 2.819](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2819) · 22/02/2001
- [Resolução CMN nº 2.785](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2785) · 18/10/2000
- [Resolução CMN nº 2.774](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2774) · 30/08/2000
- [Resolução CMN nº 2.709](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2709) · 30/03/2000
- [Resolução CMN nº 2.690](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2690) · 28/01/2000

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.991**, publicada em 24 de março de 2022, tem como objetivo revogar normas que já não se mostravam necessárias ou que haviam perdido sua eficácia ao longo do tempo. Essa ação é parte de um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil** para simplificar e atualizar o arcabouço regulatório do sistema financeiro nacional, alinhando-se ao que estabelece o **Decreto nº 10.139** de 2019, que visa a desburocratização e a melhoria da eficiência regulatória.

A norma revoga um total de quinze resoluções anteriores, datadas entre 1977 e 2001, que não estavam mais em vigor ou cuja aplicação não era mais pertinente. Essa revogação é uma medida que busca eliminar a sobrecarga regulatória e facilitar a compreensão das normas vigentes por parte das instituições financeiras. A simplificação do ambiente regulatório é crucial para promover um sistema financeiro mais robusto e eficiente, além de contribuir para a estabilidade econômica.

A entrada em vigor da **Resolução CMN n° 4.991** está marcada para 2 de maio de 2022, e as instituições financeiras devem estar atentas a essa data para garantir que suas práticas estejam alinhadas com as novas diretrizes. A revogação de normas obsoletas é um passo importante para a modernização do sistema financeiro, permitindo que as instituições se concentrem em normas que realmente impactam suas operações.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a revogação se refere a normas que já estavam sem efeito ou cuja necessidade não era mais identificável, não exigindo grandes mudanças operacionais.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.991**, de 24 de março de 2022.

**Alterações:** Revoga as Resoluções nº 454, 1.190, 1.197, 1.261, 1.517, 1.645, 1.657, 1.907, 1.945, 2.690, 2.709, 2.774, 2.785, 2.819 e 2.873.

**Motivação:** A motivação regulatória é a simplificação e atualização do arcabouço normativo, visando a desburocratização e a eficiência do sistema financeiro, em conformidade com o **Decreto nº 10.139**.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.991](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4991)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.991** entra em vigor em 2 de maio de 2022. As instituições financeiras devem se preparar para a adequação a partir dessa data, garantindo que suas operações estejam em conformidade com as normas vigentes.

### Impacto Operacional

A norma gera um trabalho mínimo para as instituições, pois revoga normas que já não estavam em uso. No entanto, é importante que as instituições revisem seus processos internos para garantir que não estejam referenciando normas revogadas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4991
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4991
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4991

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.991: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4991.