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titulo: "Resolução CMN nº 4.993"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.993"
data_publicacao: 2022-03-24
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4993"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4993
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4993
atualizado_em: 2026-09-13T14:20:29.590583Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.993, de 24/03/2022

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.993, de 24/03/2022, estabelece diretrizes para a aplicação de recursos das reservas técnicas e fundos de seguradoras e entidades de previdência. Está em vigor e foi alterada por 1 norma; a mais recente é a Resolução CMN nº 5.016, de 28/04/2022. Revogou 5 normas, entre elas a Resolução CMN nº 4.444, de 13/11/2015, e a Resolução CMN nº 4.449, de 20/11/2015. Alterou a Resolução CMN nº 4.484, de 06/05/2016.

> A Resolução CMN n° 4.993 estabelece diretrizes para a aplicação de recursos das reservas técnicas e fundos de seguradoras e entidades de previdência, visando garantir a solvência e a segurança financeira. É crucial para a conformidade das instituições financeiras.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 24/03/2022, alterada por 1 norma posterior.

## Linha do tempo

- 24/03/2022 · Publicação
- 02/05/2022 · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.016](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5016)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 5.016](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5016) · Alterou esta norma · 28/04/2022
- [Resolução CMN nº 4.769](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4769) · 19/12/2019
- [Resolução CMN nº 4.670](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4670) · 14/06/2018
- [Resolução CMN nº 4.633](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4633) · 22/02/2018
- [Resolução CMN nº 4.484](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4484) · 06/05/2016
- [Resolução CMN nº 4.449](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4449) · 20/11/2015
- [Resolução CMN nº 4.444](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4444) · 13/11/2015

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.993**, publicada em 24 de março de 2022, regula a aplicação dos recursos das reservas técnicas, provisões e fundos das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais. O objetivo principal é assegurar que esses recursos sejam aplicados de maneira segura e rentável, respeitando os limites e diretrizes estabelecidos para cada tipo de ativo. A norma também abrange a aceitação de ativos como garantidores, definindo claramente quais ativos são permitidos e quais são vedados, promovendo a transparência e a boa gestão dos investimentos. Além disso, a resolução revoga normas anteriores, atualizando o arcabouço regulatório e adaptando-o às necessidades do mercado financeiro atual, com ênfase na proteção dos interesses dos participantes e na estabilidade do sistema financeiro.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade das novas diretrizes e à necessidade de adaptação dos sistemas e processos das instituições financeiras para garantir a conformidade com as novas regras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.993, de 24 de março de 2022.

**Alterações:** Revoga as Resoluções nº 4.444, 4.449, 4.484 (art. 1º), 4.633, 4.670 e 4.769.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de fortalecer a segurança e a rentabilidade das aplicações financeiras das entidades reguladas, garantindo a proteção dos interesses dos segurados e a estabilidade do sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.993](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4993)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.993** entra em vigor em 2 de maio de 2022, e as instituições devem estar em conformidade com as novas diretrizes a partir dessa data. É essencial que as entidades iniciem a revisão de seus processos e sistemas imediatamente para garantir a adequação até a data de vigência.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar e adaptar seus processos de investimento e compliance. Isso inclui a necessidade de treinamento de pessoal, atualização de sistemas de gestão de ativos e revisão de políticas internas para garantir a conformidade com as novas diretrizes estabelecidas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4993
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4993
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4993

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.993: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4993.