--- titulo: "Resolução CMN nº 4.994" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.994" data_publicacao: 2022-03-24 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4994" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4994 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4994 atualizado_em: 2026-09-13T14:20:40.608709Z temas: [SPSAV] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.994, de 24/03/2022 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.994, de 24/03/2022, estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou 3 normas, entre elas a Resolução CMN nº 4.661, de 25/05/2018, e a Resolução CMN nº 4.695, de 27/11/2018. > A Resolução CMN n° 4.994 estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), visando segurança e rentabilidade. É crucial para a conformidade e gestão de riscos das EFPC. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 24/03/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Linha do tempo - 24/03/2022 · Publicação - sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 5.202](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5202) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 5.202](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5202) · 27/03/2025 - [Resolução CMN nº 4.873](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4873) · 23/12/2020 - [Resolução CMN nº 4.695](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4695) · 27/11/2018 - [Resolução CMN nº 4.661](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4661) · 25/05/2018 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.994**, publicada em 24 de março de 2022, define as diretrizes que as **Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)** devem seguir na aplicação dos recursos garantidores de seus planos. Esta norma é parte de um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil (BCB)** para assegurar a estabilidade financeira e a proteção dos participantes dos planos de previdência. A norma estabelece princípios fundamentais como segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência, que devem ser observados pelas EFPC na gestão dos recursos. Além disso, a resolução detalha as responsabilidades dos administradores e a necessidade de controles internos robustos para garantir a conformidade com os limites e requisitos estabelecidos. A norma também aborda a segregação de funções e a avaliação de riscos, enfatizando a importância de uma gestão prudente e ética dos ativos. A implementação dessas diretrizes é essencial para mitigar conflitos de interesse e garantir a proteção dos interesses dos participantes dos planos. Por fim, a resolução revoga normas anteriores e introduz novos limites de alocação e concentração por emissor, refletindo uma abordagem mais rigorosa na gestão de investimentos. As EFPC devem se adaptar a essas novas exigências para garantir a conformidade e a eficiência na administração dos recursos dos planos. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à complexidade das novas diretrizes e à necessidade de revisão dos processos internos das EFPC para garantir a conformidade com os novos limites e requisitos. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.994, de 24 de março de 2022. **Alterações:** Revoga as Resoluções nº 4.661, de 25 de maio de 2018; nº 4.695, de 27 de novembro de 2018; e nº 4.873, de 23 de dezembro de 2020. **Motivação:** A motivação regulatória é garantir a segurança e a rentabilidade dos investimentos realizados pelas EFPC, promovendo a estabilidade financeira no contexto macroeconômico e prudencial. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.994](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4994) ### Adequação A Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2022. As EFPC devem se adequar às novas diretrizes e limites estabelecidos, com prazos específicos para a implementação das mudanças, conforme detalhado nas disposições transitórias. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as EFPC, que precisarão revisar seus processos de gestão de ativos, implementar controles internos mais rigorosos e garantir a conformidade com os novos limites de alocação e concentração. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais relacionados à formação e capacitação de equipes, além de possíveis investimentos em sistemas de compliance. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4994 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4994 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4994 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.994: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4994.