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titulo: "Resolução CMN nº 4.995"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.995"
data_publicacao: 2022-03-24
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4995"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4995
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4995
atualizado_em: 2026-09-13T14:20:50.647741Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.995, de 24/03/2022

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.995, de 24/03/2022, estabelece limites para operações de crédito com o setor público. Está em vigor e foi alterada por 17 normas; a mais recente é a Resolução CMN nº 5.342, de 15/09/2026. Revogou 11 normas, entre elas a Resolução CMN nº 4.589, de 29/06/2017, e a Resolução CMN nº 4.891, de 26/02/2021.

> A Resolução CMN n° 4.995 estabelece limites para operações de crédito com o setor público, visando garantir a saúde financeira das instituições. É crucial que as instituições financeiras se adequem a essas normas para evitar penalidades.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 24/03/2022, alterada por 19 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 24/03/2022 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.241](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5241)
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.264](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5264)
- sem data · Alterada por · Resolução CMN nº 5.271
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5282)
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.302](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5302)
- sem data · Alterada por · Resolução CMN nº 5.310
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.339](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5339)
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.342](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5342)
- 01/11/2022 · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.041](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5041)
- 01/01/2023 · Atualizada por · [Resolução CMN nº 5.054](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5054)
- 02/01/2023 · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.059](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5059)
- 01/06/2023 · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.073](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5073)
- 01/09/2023 · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.096](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5096)
- 01/11/2023 · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.106](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5106)
- 01/03/2024 · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.115](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5115)
- 01/10/2024 · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.176](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5176)
- 23/12/2024 · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.191](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5191)
- 17/03/2025 · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.201](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5201)
- 02/07/2025 · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.233](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5233)
- 26/09/2025 · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.249](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5249)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 5.342](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5342) · Alterou esta norma · 15/09/2026
- [Resolução CMN nº 5.339](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5339) · Alterou esta norma · 27/08/2026
- [Resolução CMN nº 5.302](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5302) · Alterou esta norma · 05/05/2026
- [Resolução CMN nº 5.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5282) · Alterou esta norma · 26/02/2026
- [Resolução CMN nº 5.264](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5264) · Alterou esta norma · 27/11/2025
- [Resolução CMN nº 5.249](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5249) · Alterou esta norma · 19/09/2025
- [Resolução CMN nº 5.241](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5241) · Alterou esta norma · 22/08/2025
- [Resolução CMN nº 5.233](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5233) · Alterou esta norma · 01/07/2025
- [Resolução CMN nº 5.201](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5201) · Alterou esta norma · 27/02/2025
- [Resolução CMN nº 5.191](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5191) · Alterou esta norma · 19/12/2024
- [Resolução CMN nº 5.176](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5176) · Alterou esta norma · 26/09/2024
- [Resolução CMN nº 5.115](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5115) · Alterou esta norma · 25/01/2024
- [Resolução CMN nº 5.106](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5106) · Alterou esta norma · 26/10/2023
- [Resolução CMN nº 5.096](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5096) · Alterou esta norma · 24/08/2023
- [Resolução CMN nº 5.073](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5073) · Alterou esta norma · 18/05/2023
- [Resolução CMN nº 5.059](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5059) · Alterou esta norma · 16/12/2022
- [Resolução CMN nº 5.041](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5041) · Alterou esta norma · 20/10/2022
- [Instrução Normativa BCB nº 697](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-697) · 30/12/2025
- [Resolução BCB nº 478](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-478) · 30/05/2025
- [Instrução Normativa BCB nº 458](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-458) · 25/03/2024
- [Resolução CMN nº 5.054](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5054) · 15/12/2022
- [Resolução BCB nº 229](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-229) · 12/05/2022
- [Resolução CMN nº 4.996](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4996) · 24/03/2022
- [Resolução CMN nº 4.972](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4972) · 16/12/2021
- [Resolução CMN nº 4.964](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4964) · 25/11/2021
- [Resolução CMN nº 4.891](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4891) · 26/02/2021
- [Resolução CMN nº 4.869](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4869) · 27/11/2020
- [Resolução CMN nº 4.845](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4845) · 24/08/2020
- [Resolução CMN nº 4.821](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4821) · 01/06/2020
- [Resolução CMN nº 4.779](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4779) · 20/02/2020
- [Resolução CMN nº 4.702](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4702) · 19/12/2018
- [Resolução CMN nº 4.690](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4690) · 29/10/2018
- [Resolução CMN nº 4.610](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4610) · 30/11/2017
- [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · 29/06/2017

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.995**, publicada em 24 de março de 2022, revisa e consolida as normas que definem os limites máximos para operações de crédito com órgãos e entidades do setor público, a serem observados por instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**. A norma estabelece um limite máximo de 45% do Patrimônio de Referência (PR) para operações de crédito, além de definir as operações que não estão sujeitas a esse limite, como aquelas garantidas pela União.

Além disso, a resolução detalha as operações de crédito permitidas e as vedações, como a proibição de realizar operações com entidades inadimplentes. A norma também determina que o limite global anual de crédito será fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para cada exercício, com especificações sobre operações com e sem garantia da União.

A implementação desta resolução é fundamental para assegurar a estabilidade financeira das instituições e a conformidade com as diretrizes do BCB, promovendo um ambiente de crédito mais seguro e controlado no setor público.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão de processos internos e sistemas de controle para garantir a conformidade com os novos limites e vedações estabelecidos pela norma.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.995**, de 24 de março de 2022.

**Alterações:** Revoga as Resoluções nº 4.589, 4.610, 4.690, 4.702, 4.779, 4.821, 4.845, 4.869, 4.891, 4.964 e 4.972.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir a saúde financeira das instituições e a estabilidade do sistema financeiro, especialmente em um contexto de crescente endividamento do setor público.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.995](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4995)

### Adequação

A norma entra em vigor em 2 de maio de 2022. As instituições devem estar em conformidade com os limites estabelecidos a partir dessa data, com revisões periódicas conforme as diretrizes do CMN.

### Impacto Operacional

A norma exige que as instituições financeiras revisem seus processos de concessão de crédito e implementem controles rigorosos para assegurar que não excedam os limites estabelecidos. Isso pode gerar custos adicionais com a atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4995
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4995
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4995

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.995: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4995.