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titulo: "Resolução CMN nº 4.997"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.997"
data_publicacao: 2022-03-24
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4997"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4997
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4997
atualizado_em: 2026-09-13T12:55:56.310835Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.997, de 24/03/2022

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.997, de 24/03/2022, revoga normas anteriores que já estavam sem efeito. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou 6 normas, entre elas a Resolução CMN nº 3.227, de 05/08/2004, e a Resolução CMN nº 3.330, de 25/11/2005.

> A Resolução CMN n° 4.997 de 24/03/2022 revoga normas anteriores que já estavam sem efeito, simplificando o arcabouço regulatório. É importante que as instituições financeiras estejam cientes das normas revogadas para garantir conformidade.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 24/03/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.768](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3768) · 29/07/2009
- [Resolução CMN nº 3.710](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3710) · 16/04/2009
- [Resolução CMN nº 3.397](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3397) · 29/08/2006
- [Resolução CMN nº 3.330](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3330) · 25/11/2005
- [Resolução CMN nº 3.227](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3227) · 05/08/2004
- [Resolução CMN nº 3.119](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3119) · 27/08/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.997**, publicada em 24 de março de 2022, tem como principal objetivo revogar normas que já haviam sido revogadas tacitamente ou cujos efeitos se exauriram ao longo do tempo. Essa ação é uma resposta ao **Decreto nº 10.139**, de 28 de novembro de 2019, que visa a simplificação e a modernização do arcabouço regulatório do sistema financeiro nacional. A revogação de normas obsoletas é uma prática que busca reduzir a complexidade regulatória e facilitar a operação das instituições financeiras, promovendo um ambiente mais eficiente e transparente.

A norma revoga expressamente seis resoluções anteriores, que são: **Resolução nº 3.119**, **Resolução nº 3.227**, **Resolução nº 3.330**, **Resolução nº 3.397**, **Resolução nº 3.710** e **Resolução nº 3.768**. Com essa revogação, o Banco Central do Brasil busca garantir que as instituições financeiras operem sob um conjunto de normas que sejam relevantes e aplicáveis, evitando a sobrecarga regulatória e a confusão que pode surgir de normas que não estão mais em vigor.

A vigência da **Resolução CMN n° 4.997** se inicia em 2 de maio de 2022, e as instituições financeiras devem estar atentas a essa data para assegurar que suas operações estejam em conformidade com as normas vigentes. A simplificação do arcabouço regulatório é um passo importante para a promoção da estabilidade financeira e do bem-estar econômico no Brasil.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma apenas revoga resoluções anteriores sem introduzir novas exigências ou complexidades para as instituições.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.997, de 24 de março de 2022.

**Alterações:** Revoga as seguintes normas: Resolução nº 3.119, Resolução nº 3.227, Resolução nº 3.330, Resolução nº 3.397, Resolução nº 3.710 e Resolução nº 3.768.

**Motivação:** A motivação regulatória está alinhada com a necessidade de simplificação do arcabouço normativo, conforme preconizado pelo Decreto nº 10.139, visando a eficiência e a clareza nas normas que regem o sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.997](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4997)

### Adequação

A norma entra em vigor em 2 de maio de 2022. As instituições financeiras devem revisar suas práticas e procedimentos para garantir que estejam em conformidade com a nova estrutura normativa até essa data.

### Impacto Operacional

A norma gera um trabalho de revisão das práticas internas das instituições financeiras para garantir que não estejam mais referenciando normas que foram revogadas. Isso pode envolver a atualização de manuais, sistemas e treinamentos, embora o custo seja considerado baixo devido à natureza da revogação.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4997
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4997
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4997

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.997: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4997.