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titulo: "Resolução CMN nº 4.999"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.999"
data_publicacao: 2022-03-24
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4999"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4999
atualizado_em: 2026-09-13T12:56:12.106166Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.999, de 24/03/2022

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.999, de 24/03/2022, revoga diversas normas anteriores para alinhar a regulação financeira ao Decreto nº 10.139 de 2019. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou 78 normas, entre elas a Resolução CMN nº 3.375, de 19/06/2006, e a Resolução CMN nº 3.583, de 01/07/2008.

> A Resolução CMN n° 4.999 revoga diversas normas anteriores para alinhar a regulação financeira ao Decreto nº 10.139 de 2019, visando simplificar e modernizar o arcabouço normativo do sistema financeiro nacional.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 24/03/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.715](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4715) · 25/04/2019
- [Resolução CMN nº 4.714](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4714) · 29/03/2019
- [Resolução CMN nº 4.256](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4256) · 25/07/2013
- [Resolução CMN nº 4.249](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4249) · 16/07/2013
- [Resolução CMN nº 4.164](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4164) · 20/12/2012
- [Resolução CMN nº 4.166](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4166) · 20/12/2012
- [Resolução CMN nº 4.128](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4128) · 23/08/2012
- [Resolução CMN nº 4.092](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4092) · 30/05/2012
- [Resolução CMN nº 4.093](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4093) · 30/05/2012
- [Resolução CMN nº 4.078](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4078) · 22/05/2012
- [Resolução CMN nº 4.079](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4079) · 22/05/2012
- [Resolução CMN nº 4.069](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4069) · 26/04/2012
- [Resolução CMN nº 4.032](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4032) · 30/11/2011
- [Resolução CMN nº 3.969](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3969) · 28/04/2011
- [Resolução CMN nº 3.970](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3970) · 28/04/2011
- [Resolução CMN nº 3.952](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3952) · 24/02/2011
- [Resolução CMN nº 3.949](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3949) · 11/02/2011
- [Resolução CMN nº 3.946](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3946) · 27/01/2011
- [Resolução CMN nº 3.923](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3923) · 25/11/2010
- [Resolução CMN nº 3.902](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3902) · 30/09/2010
- [Resolução CMN nº 3.896](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3896) · 17/08/2010
- [Resolução CMN nº 3.889](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3889) · 29/07/2010
- [Resolução CMN nº 3.873](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3873) · 22/06/2010
- [Resolução CMN nº 3.869](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3869) · 17/06/2010
- [Resolução CMN nº 3.865](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3865) · 07/06/2010
- [Resolução CMN nº 3.838](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3838) · 25/02/2010
- [Resolução CMN nº 3.839](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3839) · 25/02/2010
- [Resolução CMN nº 3.840](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3840) · 25/02/2010
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- [Resolução CMN nº 3.800](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3800) · 19/10/2009
- [Resolução CMN nº 3.795](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3795) · 15/10/2009
- [Resolução CMN nº 3.797](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3797) · 15/10/2009
- [Resolução CMN nº 3.798](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3798) · 15/10/2009
- [Resolução CMN nº 3.783](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3783) · 16/09/2009
- [Resolução CMN nº 3.763](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3763) · 29/07/2009
- [Resolução CMN nº 3.739](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3739) · 22/06/2009
- [Resolução CMN nº 3.720](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3720) · 30/04/2009
- [Resolução CMN nº 3.701](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3701) · 26/03/2009
- [Resolução CMN nº 3.685](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3685) · 19/02/2009
- [Resolução CMN nº 3.682](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3682) · 29/01/2009
- [Resolução CMN nº 3.662](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3662) · 17/12/2008
- [Resolução CMN nº 3.663](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3663) · 17/12/2008
- [Resolução CMN nº 3.664](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3664) · 17/12/2008
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- [Resolução CMN nº 3.600](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3600) · 29/08/2008
- [Resolução CMN nº 3.602](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3602) · 29/08/2008
- [Resolução CMN nº 3.603](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3603) · 29/08/2008
- [Resolução CMN nº 3.594](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3594) · 31/07/2008
- [Resolução CMN nº 3.595](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3595) · 31/07/2008
- [Resolução CMN nº 3.592](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3592) · 03/07/2008
- [Resolução CMN nº 3.583](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3583) · 01/07/2008
- [Resolução CMN nº 3.590](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3590) · 01/07/2008
- [Resolução CMN nº 3.588](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3588) · 30/06/2008
- [Resolução CMN nº 3.570](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3570) · 29/05/2008
- [Resolução CMN nº 3.573](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3573) · 29/05/2008
- [Resolução CMN nº 3.563](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3563) · 24/04/2008
- [Resolução CMN nº 3.538](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3538) · 31/01/2008
- [Resolução CMN nº 3.521](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3521) · 20/12/2007
- [Resolução CMN nº 3.495](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3495) · 30/08/2007
- [Resolução CMN nº 3.471](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3471) · 02/07/2007
- [Resolução CMN nº 3.420](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3420) · 03/11/2006
- [Resolução CMN nº 3.403](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3403) · 15/09/2006
- [Resolução CMN nº 3.375](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3375) · 19/06/2006
- [Resolução CMN nº 3.351](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3351) · 24/02/2006
- [Resolução CMN nº 3.337](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3337) · 23/12/2005
- [Resolução CMN nº 3.320](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3320) · 29/09/2005
- [Resolução CMN nº 3.314](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3314) · 08/09/2005
- [Resolução CMN nº 3.296](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3296) · 30/06/2005
- [Resolução CMN nº 3.293](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3293) · 28/06/2005
- [Resolução CMN nº 3.287](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3287) · 01/06/2005
- [Resolução CMN nº 3.240](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3240) · 28/10/2004
- [Resolução CMN nº 3.231](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3231) · 31/08/2004
- [Resolução CMN nº 3.214](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3214) · 30/06/2004
- [Resolução CMN nº 3.199](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3199) · 27/05/2004
- [Resolução CMN nº 3.186](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3186) · 29/03/2004
- [Resolução CMN nº 2.739](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2739) · 28/06/2000

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.999**, datada de **24 de março de 2022**, tem como objetivo principal a revogação de uma série de normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) que estavam em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo **Decreto nº 10.139** de **28 de novembro de 2019**. Essa ação é parte de um esforço contínuo para simplificar e modernizar a regulação do sistema financeiro brasileiro, promovendo maior eficiência e clareza nas normas que regem as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a operar pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)**.

A norma revoga um total de **78 resoluções** anteriores, que abrangem desde o ano de **2000** até **2019**, refletindo uma atualização significativa no arcabouço regulatório. Essa revogação é um passo importante para garantir que as normas estejam alinhadas com as melhores práticas internacionais e com as necessidades do mercado financeiro atual, promovendo um ambiente regulatório mais dinâmico e responsivo.

A entrada em vigor da **Resolução CMN n° 4.999** está prevista para **2 de maio de 2022**, o que exige que todas as instituições financeiras e entidades reguladas se adequem às novas diretrizes até essa data. A norma não apenas revoga regulamentos obsoletos, mas também estabelece um novo padrão para a conformidade regulatória, que deve ser observado por todas as instituições sob a supervisão do Bacen.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à revogação de um grande número de normas, exigindo uma revisão abrangente dos processos internos e sistemas de conformidade das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.999**, de 24 de março de 2022.

**Alterações:** Revogação das Resoluções nº 2.739, 3.186, 3.199, 3.214, 3.231, 3.240, 3.287, 3.293, 3.296, 3.314, 3.320, 3.337, 3.351, 3.375, 3.403, 3.420, 3.471, 3.495, 3.521, 3.538, 3.563, 3.570, 3.573, 3.583, 3.588, 3.590, 3.592, 3.594, 3.595, 3.600, 3.602, 3.603, 3.611, 3.650, 3.662, 3.663, 3.664, 3.682, 3.685, 3.701, 3.720, 3.739, 3.763, 3.783, 3.795, 3.797, 3.798, 3.800, 3.805, 3.807, 3.838, 3.839, 3.840, 3.865, 3.869, 3.873, 3.889, 3.896, 3.902, 3.923, 3.946, 3.949, 3.952, 3.969, 3.970, 4.032, 4.069, 4.078, 4.079, 4.092, 4.093, 4.128, 4.164, 4.166, 4.249, 4.256, 4.714 e 4.715.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação dessas normas está centrada na necessidade de simplificação e modernização do sistema financeiro, alinhando as práticas regulatórias às exigências do mercado e promovendo um ambiente mais competitivo e eficiente.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.999](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4999)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.999** até **2 de maio de 2022**. É fundamental que as entidades iniciem imediatamente a revisão de seus processos e sistemas para garantir a adequação às novas normas dentro desse prazo.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige uma revisão completa dos processos internos e sistemas de conformidade. As instituições precisarão alocar recursos para garantir que suas operações estejam alinhadas com as novas diretrizes, o que pode incluir treinamento de pessoal, atualização de sistemas e revisão de políticas internas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4999
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4999

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.999: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999.