--- titulo: "Resolução CMN nº 5.000" tipo: "Resolução CMN" numero: "5.000" data_publicacao: 2022-03-24 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5000" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5000 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5000 atualizado_em: 2026-09-13T12:56:17.968432Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 5.000, de 24/03/2022 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.000, de 24/03/2022, estabelece diretrizes para a constituição e funcionamento das sociedades de crédito imobiliário. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Resolução CMN nº 2.735, de 28/06/2000. > A Resolução CMN n° 5.000 estabelece diretrizes para a constituição e funcionamento das sociedades de crédito imobiliário, visando fortalecer o setor e garantir a conformidade com as normas do Banco Central do Brasil. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 24/03/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Linha do tempo - 24/03/2022 · Publicação - sem data · Atualizada por · Resolução Conjunta nº 14 ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 2.735](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2735) · 28/06/2000 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 5.000**, publicada em 24 de março de 2022, regula a constituição e o funcionamento das sociedades de crédito imobiliário no Brasil. Essas instituições financeiras são especializadas em operações de crédito imobiliário e devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima, conforme a **Lei nº 6.404** de 1976. A norma estabelece que a denominação das sociedades deve incluir a expressão 'crédito imobiliário', evitando confusões com outras instituições do Sistema Financeiro Nacional. Além disso, a resolução determina que o funcionamento dessas sociedades depende de autorização do **Banco Central do Brasil**. A norma também estabelece limites mínimos de capital e patrimônio líquido, que devem ser observados permanentemente, embora o artigo que previa um limite específico tenha sido revogado. As sociedades têm como objeto social a concessão de financiamentos para aquisição, construção e reforma de imóveis residenciais, entre outras atividades relacionadas ao crédito imobiliário. Por fim, a resolução permite que as sociedades de crédito imobiliário utilizem diversas fontes de recursos, incluindo a emissão de letras e cédulas específicas, depósitos de poupança e financiamentos externos. A norma entra em vigor em 2 de maio de 2022, revogando a **Resolução nº 2.735** de 2000, e reflete a necessidade de atualização das regras para promover um ambiente mais seguro e eficiente para o crédito imobiliário no Brasil. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de adequação das instituições financeiras às novas diretrizes, o que pode exigir revisões significativas em processos e sistemas operacionais. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 5.000, de 24 de março de 2022. **Alterações:** Revogação da **Resolução nº 2.735**, de 28 de junho de 2000. **Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de modernização e adequação das normas que regem as sociedades de crédito imobiliário, visando garantir a estabilidade e a eficiência do sistema financeiro. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.000](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5000) ### Adequação A norma entra em vigor em 2 de maio de 2022, e as instituições devem estar em conformidade com as novas diretrizes a partir dessa data. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois requer a revisão de processos internos, adequação de sistemas e treinamento de equipes para atender às novas exigências de capital e funcionamento das sociedades de crédito imobiliário. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5000 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5000 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5000 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.000: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5000.