--- titulo: "Resolução CMN nº 5.005" tipo: "Resolução CMN" numero: "5.005" data_publicacao: 2022-03-24 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5005" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5005 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5005 atualizado_em: 2026-09-13T12:56:48.763925Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 5.005, de 24/03/2022 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.005, de 24/03/2022, estabelece as condições para a captação de depósitos a prazo por instituições financeiras. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Resolução CMN nº 3.454, de 30/05/2007. Alterou a Resolução CMN nº 4.659, de 26/04/2018, e a Resolução CMN nº 4.812, de 30/04/2020. > A Resolução CMN n° 5.005 estabelece as condições para a captação de depósitos a prazo por instituições financeiras, promovendo maior clareza e segurança nesse processo. É fundamental que as instituições se adequem às novas diretrizes para garantir a conformidade. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 24/03/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.812](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4812) · 30/04/2020 - [Resolução CMN nº 4.659](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4659) · 26/04/2018 - [Resolução CMN nº 3.454](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3454) · 30/05/2007 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 5.005**, publicada em 24 de março de 2022, regulamenta a captação de depósitos a prazo, tanto com quanto sem emissão de certificados, por diversas instituições financeiras, incluindo bancos múltiplos, comerciais, de investimento, de desenvolvimento, caixas econômicas e sociedades de crédito. A norma visa proporcionar um ambiente mais seguro e transparente para a captação de recursos, definindo claramente quais instituições estão autorizadas a realizar essa captação e sob quais condições. Além disso, a resolução estabelece vedações específicas, como a proibição da captação de depósitos a prazo de instituições financeiras, exceto em casos específicos, e limitações quanto às modalidades de depósitos permitidas. A norma também revoga resoluções anteriores que regulamentavam a captação de depósitos, como a **Resolução nº 916** de 1984 e a **Resolução nº 3.454** de 2007, entre outras. Essa revogação é parte de um esforço para simplificar e modernizar a regulamentação, alinhando-a com as práticas atuais do mercado financeiro. A entrada em vigor da resolução está marcada para 2 de maio de 2022, o que exige que as instituições financeiras se adequem rapidamente às novas diretrizes estabelecidas. Com a implementação da **Resolução CMN n° 5.005**, espera-se que haja um aumento na segurança das operações de captação de depósitos a prazo, além de promover uma maior competitividade entre as instituições financeiras, uma vez que as regras agora são mais claras e objetivas. As instituições devem revisar seus processos internos e sistemas para garantir a conformidade com as novas exigências. Impacto Sistêmico MÉDIO O nível de impacto é considerado médio, pois, embora a norma traga mudanças significativas, a maioria das instituições já opera sob regulamentações similares, exigindo ajustes em seus processos. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 5.005, de 24 de março de 2022. **Alterações:** Revogação das Resoluções nº 916/1984, nº 3.454/2007, art. 12 da Resolução nº 4.659/2018 e arts. 4º e 5º da Resolução nº 4.812/2020. **Motivação:** A motivação regulatória se dá pela necessidade de modernização e simplificação das regras de captação de depósitos a prazo, visando aumentar a segurança e a transparência no sistema financeiro. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.005](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5005) ### Adequação A **Resolução CMN n° 5.005** entra em vigor em 2 de maio de 2022. As instituições financeiras devem se adequar a essa norma até essa data, revisando seus processos e sistemas para garantir a conformidade. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de captação de depósitos a prazo, adequar seus sistemas e treinar suas equipes para as novas diretrizes. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais, especialmente para a implementação de novas práticas e sistemas de conformidade. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5005 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5005 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5005 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.005: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5005.