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titulo: "Resolução CMN nº 5.013"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "5.013"
data_publicacao: 2022-04-28
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5013"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5013
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5013
atualizado_em: 2026-09-13T12:58:27.666803Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 5.013, de 28/04/2022

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.013, de 28/04/2022, estabelece a metodologia para o cálculo dos encargos financeiros sobre operações de crédito não rural com recursos dos Fundos Constitucionais. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Resolução CMN nº 4.989, de 08/03/2022.

> A Resolução CMN n° 5.013 estabelece a metodologia para o cálculo dos encargos financeiros sobre operações de crédito não rural com recursos dos Fundos Constitucionais. É fundamental para instituições financeiras que atuam nessas operações.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 28/04/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 241](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-241) · 06/09/2022
- [Resolução CMN nº 4.989](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4989) · 08/03/2022
- [Resolução CMN nº 4.622](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4622) · 02/01/2018
- [Resolução CMN nº 4.600](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4600) · 25/09/2017

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 5.013**, datada de **28 de abril de 2022**, define a metodologia de cálculo das taxas de juros aplicáveis às operações de crédito não rural realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Essa norma é uma resposta à necessidade de uniformização e clareza na aplicação das taxas de juros, promovendo maior previsibilidade e segurança jurídica para os tomadores de crédito e instituições financeiras envolvidas.

A norma introduz definições e fórmulas específicas para o cálculo das Taxas de Juros Não Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento (TFC), incluindo componentes como o Fator de Atualização Monetária (FAM), Fator de Inflação Implícita (FII), e Bônus de Adimplência (BA). Além disso, permite que o tomador escolha entre taxas prefixadas e pós-fixadas no momento da contratação, o que pode impactar diretamente a gestão financeira das instituições.

Com a revogação da **Resolução CMN n° 4.989**, a nova norma entra em vigor em **2 de maio de 2022**, e estabelece diretrizes claras para a aplicação das taxas de juros, visando a estabilidade financeira e a promoção do desenvolvimento regional através do crédito. As instituições devem se adequar a essas novas regras para garantir a conformidade e a eficiência nas operações de crédito.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação das novas metodologias de cálculo e à necessidade de adaptação dos sistemas financeiros das instituições para atender às novas exigências.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 5.013**, de 28 de abril de 2022.

**Alterações:** Revogação da **Resolução CMN n° 4.989**, de 8 de março de 2022.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de promover a estabilidade financeira e a eficiência das operações de crédito, especialmente em regiões que necessitam de desenvolvimento econômico, como o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.013](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5013)

### Adequação

A norma entra em vigor em **2 de maio de 2022**. As instituições financeiras devem se adequar imediatamente a essa data para garantir a conformidade nas operações de crédito não rural.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de cálculo de encargos financeiros e adaptar seus sistemas para implementar as novas metodologias. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, além de demandar treinamento para os colaboradores envolvidos na gestão de crédito.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5013
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5013
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5013

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.013: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5013.