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titulo: "Resolução CMN nº 5.014"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "5.014"
data_publicacao: 2022-04-28
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5014"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5014
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5014
atualizado_em: 2026-09-13T12:58:37.102443Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 5.014, de 28/04/2022

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.014, de 28/04/2022, eleva o limite de crédito de custeio para cooperativas de produção e define recursos para financiamentos do Funcafé. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução CMN n° 5.014 de 28/04/2022 eleva o limite de crédito de custeio para cooperativas de produção e define recursos para financiamentos do Funcafé. É essencial para o setor cafeeiro e impacta diretamente as cooperativas.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 28/04/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 5.014**, publicada em 28 de abril de 2022, tem como objetivo principal elevar o limite de crédito de custeio para as cooperativas de produção, além de estabelecer os recursos destinados aos financiamentos amparados pelo **Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)**. Essa norma é uma resposta às necessidades do setor cafeeiro, que busca maior suporte financeiro para suas operações, especialmente em um cenário econômico desafiador.

Com a nova regulamentação, o limite de crédito para cooperativas de produção foi elevado para **R$50.000.000,00**, enquanto o limite para cafeicultores permanece em **R$3.000.000,00**. Essa alteração visa proporcionar um suporte mais robusto às cooperativas, permitindo que elas possam atender melhor às demandas de seus associados e fortalecer a produção cafeeira no Brasil.

A norma entra em vigor em 2 de maio de 2022, e sua implementação é crucial para que as cooperativas possam acessar os recursos necessários para o custeio de suas atividades. O aumento do limite de crédito representa uma oportunidade significativa para o fortalecimento do setor, refletindo a importância do café na economia nacional.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras para atender aos novos limites de crédito e às condições estabelecidas, o que requer revisão de processos internos e sistemas de gestão.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 5.014**, de 28 de abril de 2022.

**Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória está ligada ao fortalecimento do setor cafeeiro, essencial para a economia brasileira, especialmente em tempos de desafios financeiros. A norma busca garantir que as cooperativas tenham acesso a recursos adequados para suas operações.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.014](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5014)

### Adequação

A norma entra em vigor em 2 de maio de 2022. As instituições financeiras devem se adequar imediatamente a essa nova realidade, revisando seus processos e sistemas para garantir a conformidade com os novos limites de crédito estabelecidos.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito e adaptar seus sistemas para refletir os novos limites. Isso pode acarretar custos operacionais e a necessidade de treinamento para as equipes envolvidas na análise e concessão de crédito.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) explicitamente mencionados no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5014
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5014
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5014

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.014: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5014.