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titulo: "Resolução CMN nº 5.024"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "5.024"
data_publicacao: 2022-06-29
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5024"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5024
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5024
atualizado_em: 2026-09-13T13:00:01.453425Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 5.024, de 29/06/2022

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.024, de 29/06/2022, ajusta normas do Manual de Crédito Rural (MCR). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução CMN n° 5.024 de 29/06/2022 ajusta normas do Manual de Crédito Rural (MCR), impactando diretamente o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). As alterações visam facilitar o acesso ao crédito rural para pequenos produtores e fortalecer a agricultura familiar.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 29/06/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 5.024**, publicada em 29 de junho de 2022, traz ajustes significativos nos capítulos do **Manual de Crédito Rural (MCR)**, especialmente nas seções que tratam das disposições preliminares e das condições básicas do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. As alterações visam simplificar o acesso ao crédito rural, especialmente para pequenos produtores, ao redefinir critérios de beneficiários e dispensar algumas exigências documentais, como o registro em cartório para posseiros, desde que a condição de posse esteja registrada na **Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)** ou no **Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF-Pronaf)**.

Além disso, a norma estabelece novas condições para a concessão de financiamentos, incluindo a possibilidade de aquisição de veículos e equipamentos agrícolas, e a criação de grupos especiais dentro do Pronaf. A norma também revoga algumas alíneas que não se mostraram eficazes, buscando uma maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis para a agricultura familiar. Essas mudanças são parte de um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil (BCB)** para promover a inclusão financeira e o fortalecimento da agricultura familiar no país.

Com a entrada em vigor em 1º de julho de 2022, as instituições financeiras devem se adequar às novas diretrizes, o que pode demandar revisões em seus processos internos e sistemas de crédito. O impacto dessas alterações é significativo, pois visa aumentar a acessibilidade ao crédito rural, promovendo o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes do MCR, que exigem mudanças em processos e sistemas de concessão de crédito.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 5.024, de 29 de junho de 2022.

**Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória se dá pela necessidade de fortalecer a agricultura familiar e facilitar o acesso ao crédito rural, promovendo a inclusão financeira e o desenvolvimento sustentável no setor agrícola.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.024](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5024)

### Adequação

A norma entra em vigor em 1º de julho de 2022. As instituições financeiras devem revisar seus processos e sistemas até essa data para garantir a conformidade com as novas diretrizes.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito, adaptar sistemas para atender às novas exigências e treinar equipes sobre as mudanças. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais, mas também em oportunidades de expansão do crédito rural.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5024
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5024
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5024

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.024: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5024.