--- titulo: "Resolução CMN nº 5.037" tipo: "Resolução CMN" numero: "5.037" data_publicacao: 2022-09-29 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5037" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5037 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5037 atualizado_em: 2026-09-13T13:04:31.417058Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 5.037, de 29/09/2022 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.037, de 29/09/2022, altera e consolida as normas sobre o Sistema de Informações de Créditos (SCR). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Resolução CMN nº 4.571, de 26/05/2017. Alterou a Resolução CMN nº 4.656, de 26/04/2018. > A Resolução CMN n° 5.037 de 29/09/2022 altera e consolida as normas sobre o Sistema de Informações de Créditos (SCR), visando aprimorar a supervisão do crédito no sistema financeiro. É essencial que as instituições financeiras se adequem às novas exigências de remessa de informações. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 29/09/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 735](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-735) · 06/05/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 733](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-733) · 04/05/2026 - [Resolução BCB nº 516](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-516) · 29/10/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 659](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-659) · 08/09/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 646](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-646) · 01/08/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 627](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-627) · 29/05/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 602](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-602) · 27/03/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 563](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-563) · 12/12/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 531](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-531) · 18/10/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 530](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-530) · 09/10/2024 - [Resolução BCB nº 413](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-413) · 19/09/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 472](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-472) · 23/05/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 414](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-414) · 16/10/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 408](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-408) · 25/08/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 393](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-393) · 14/06/2023 - [Resolução CMN nº 4.656](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4656) · 26/04/2018 - [Resolução CMN nº 4.571](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4571) · 26/05/2017 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 5.037**, publicada em 29 de setembro de 2022, estabelece diretrizes para o **Sistema de Informações de Créditos (SCR)**, que é gerido pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**. O SCR tem como objetivo principal fornecer informações sobre operações de crédito, permitindo ao BCB monitorar o crédito no sistema financeiro e fiscalizar as instituições financeiras. A norma define quais entidades devem remeter informações ao SCR e detalha as operações de crédito que devem ser reportadas, incluindo empréstimos, financiamentos e outras modalidades de crédito. Além disso, a resolução especifica as responsabilidades das instituições financeiras em relação à qualidade das informações enviadas, bem como as consequências em caso de atraso na remessa. As instituições devem garantir que as informações sejam precisas e completas, e estão sujeitas a penalidades caso não cumpram com as exigências. A norma também estabelece que as informações sobre operações de crédito devem ser enviadas independentemente do adimplemento das operações, reforçando a necessidade de um controle rigoroso sobre os dados. Por fim, a resolução revoga normas anteriores, como a **Resolução nº 4.571** e parte da **Resolução nº 4.656**, e entra em vigor em 1º de novembro de 2022. As instituições devem estar atentas às novas obrigações e prazos estabelecidos para garantir a conformidade com a nova regulamentação. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação das novas diretrizes e à necessidade de revisão dos processos internos das instituições financeiras para garantir a conformidade com as exigências do SCR. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 5.037, de 29 de setembro de 2022. **Alterações:** Revoga a Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017, e o art. 45 da Resolução nº 4.656, de 26 de abril de 2018. **Motivação:** A motivação regulatória é fortalecer a supervisão do crédito no sistema financeiro, garantindo maior transparência e controle sobre as operações de crédito, em um contexto de estabilidade financeira. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.037](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5037) ### Adequação A norma entra em vigor em 1º de novembro de 2022. As instituições financeiras devem se adequar às novas exigências de remessa de informações ao SCR até essa data, garantindo que todos os processos estejam em conformidade. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar e possivelmente atualizar seus sistemas de informação para garantir a remessa correta e pontual dos dados ao SCR. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente para a implementação de novos processos e treinamentos. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5037 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5037 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5037 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.037: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5037.