--- titulo: "Resolução CMN nº 5.042" tipo: "Resolução CMN" numero: "5.042" data_publicacao: 2022-11-25 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5042" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5042 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5042 atualizado_em: 2026-10-12T22:12:23.894Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 5.042, de 25/11/2022 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.042, de 25/11/2022, estabelece diretrizes para operações no mercado de câmbio. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Resolução CMN nº 4.033, de 30/11/2011. Alterou a Resolução CMN nº 4.948, de 30/09/2021. > A Resolução CMN n° 5.042 estabelece diretrizes para operações no mercado de câmbio, visando a transparência e a eficiência. É essencial que as instituições financeiras se adequem a essas normas até 31 de dezembro de 2022. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 25/11/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 599](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-599) · 08/10/2026 - [Resolução BCB nº 594](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-594) · 30/09/2026 - [Resolução BCB nº 585](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-585) · 24/08/2026 - [Resolução BCB nº 574](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-574) · 18/06/2026 - [Resolução BCB nº 575](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-575) · 18/06/2026 - [Resolução BCB nº 561](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-561) · 30/04/2026 - [Resolução BCB nº 548](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-548) · 19/02/2026 - [Resolução BCB nº 539](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-539) · 18/12/2025 - [Resolução BCB nº 521](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-521) · 10/11/2025 - [Resolução BCB nº 341](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-341) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 337](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-337) · 22/08/2023 - [Resolução BCB nº 317](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-317) · 27/04/2023 - [Resolução BCB nº 277](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-277) · 31/12/2022 - [Resolução CMN nº 4.948](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4948) · 30/09/2021 - [Resolução CMN nº 4.033](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4033) · 30/11/2011 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 5.042**, publicada em 25 de novembro de 2022, define as diretrizes que devem ser seguidas pelas instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** para a realização de operações no mercado de câmbio. A norma tem como objetivo garantir um ambiente de operações cambiais que promova a competição, a transparência e a inclusão financeira, além de assegurar a conformidade com as legislações vigentes. A resolução entrará em vigor em 31 de dezembro de 2022, e as instituições devem obter autorização prévia do BCB para operar no mercado de câmbio, respeitando as diretrizes estabelecidas. Os princípios que regem o funcionamento do mercado de câmbio incluem a liberdade de escolha dos clientes, a eficiência das operações, a inovação e a redução de custos de transação. Além disso, a norma enfatiza a importância da clareza nas informações prestadas aos clientes, garantindo que estes tenham acesso a dados completos sobre as condições das operações. A resolução também aborda a necessidade de conformidade com a legislação e regulamentação do BCB, incluindo a identificação e qualificação de clientes para prevenção de ilícitos. Por fim, a norma revoga a **Circular nº 24/1966**, a **Resolução nº 4.033/2011** e parte da **Resolução CMN nº 4.948/2021**, atualizando o arcabouço regulatório do mercado de câmbio para melhor atender às necessidades do público e do sistema financeiro nacional. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de adequação das instituições financeiras às novas diretrizes, o que envolve mudanças operacionais significativas e a implementação de novos processos de conformidade. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 5.042, de 25 de novembro de 2022. **Alterações:** Revoga a Circular nº 24, de 25 de fevereiro de 1966; a Resolução nº 4.033, de 30 de novembro de 2011; e o art. 3º da Resolução CMN nº 4.948, de 30 de setembro de 2021. **Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de modernizar e tornar mais eficiente o mercado de câmbio, promovendo a transparência e a inclusão financeira, além de garantir a conformidade com as legislações vigentes. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.042](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5042) ### Adequação As instituições financeiras devem estar em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 5.042** até 31 de dezembro de 2022, data em que a norma entra em vigor. É fundamental que as instituições iniciem imediatamente os processos de adequação para evitar penalidades. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos internos, sistemas de compliance e treinamento de pessoal para garantir a conformidade com as novas diretrizes. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente no que tange à adequação dos serviços e à transparência das informações prestadas aos clientes. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5042 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5042 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5042 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.042: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5042.