--- titulo: "Resolução CMN nº 5.043" tipo: "Resolução CMN" numero: "5.043" data_publicacao: 2022-11-25 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5043" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5043 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5043 atualizado_em: 2026-09-13T13:07:31.335193Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 5.043, de 25/11/2022 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.043, de 25/11/2022, estabelece diretrizes para a participação societária de instituições financeiras no Brasil e no exterior, além da instalação de dependências fora do país. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou 4 normas, entre elas a Resolução CMN nº 2.723, de 31/05/2000, e a Resolução CMN nº 4.403, de 26/03/2015. > A Resolução CMN n° 5.043 estabelece diretrizes para a participação societária de instituições financeiras no Brasil e no exterior, além da instalação de dependências fora do país. É crucial para garantir a conformidade e a transparência nas operações internacionais. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 25/11/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 594](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-594) · 30/09/2026 - [Resolução BCB nº 548](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-548) · 19/02/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 617](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-617) · 06/05/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 501](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-501) · 05/08/2024 - [Resolução BCB nº 341](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-341) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 317](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-317) · 27/04/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 342](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-342) · 02/01/2023 - [Resolução CMN nº 4.777](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4777) · 29/01/2020 - [Resolução CMN nº 4.403](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4403) · 26/03/2015 - [Resolução CMN nº 4.062](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4062) · 29/03/2012 - [Resolução CMN nº 2.723](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2723) · 31/05/2000 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 5.043**, publicada em 25 de novembro de 2022, regula a participação societária de instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil** (BCB) tanto no Brasil quanto no exterior. A norma visa assegurar que essas instituições operem dentro de limites prudenciais e que suas atividades no exterior estejam alinhadas com suas estratégias operacionais. A resolução também define o que constitui dependências no exterior, como agências e escritórios de representação, e estabelece requisitos para a participação societária, incluindo a necessidade de autorização prévia do BCB para operações específicas. Além disso, a norma proíbe a participação societária recíproca entre instituições financeiras e impõe restrições em operações com entidades no exterior que tenham controladores comuns. As instituições devem prestar informações detalhadas ao BCB sobre suas participações e operações no exterior, garantindo assim uma supervisão adequada e a mitigação de riscos associados a essas atividades. A resolução revoga normas anteriores, atualizando e consolidando as diretrizes para um ambiente financeiro mais seguro e transparente. A entrada em vigor da norma está prevista para 1º de janeiro de 2023, e as instituições devem se preparar para atender aos novos requisitos estabelecidos, o que pode demandar ajustes operacionais e de compliance significativos. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação das novas diretrizes e à necessidade de revisão de processos internos para garantir a conformidade com os requisitos de participação societária e instalação de dependências no exterior. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 5.043**, de 25 de novembro de 2022. **Alterações:** Revogação das Resoluções nº 2.723, de 31 de maio de 2000; nº 4.062, de 29 de março de 2012; nº 4.403, de 26 de março de 2015; e nº 4.777, de 29 de janeiro de 2020. **Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de fortalecer a supervisão das operações internacionais das instituições financeiras, garantindo que suas atividades estejam em conformidade com as normas prudenciais e que contribuam para a estabilidade financeira do sistema. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.043](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5043) ### Adequação As instituições financeiras devem estar em conformidade com a **Resolução CMN n° 5.043** até 1º de janeiro de 2023. É essencial que as instituições revisem seus processos internos e se preparem para atender aos novos requisitos de autorização e prestação de informações ao BCB, com prazos específicos a serem observados conforme a regulamentação vigente. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos de compliance e governança para atender aos novos requisitos de participação societária e instalação de dependências no exterior. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente na adequação de sistemas e na formação de equipes para garantir a conformidade. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5043 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5043 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5043 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.043: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5043.