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titulo: "Resolução CMN nº 5.046"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "5.046"
data_publicacao: 2022-11-25
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5046"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5046
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5046
atualizado_em: 2026-09-13T13:07:58.988575Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 5.046, de 25/11/2022

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.046, de 25/11/2022, estabelece diretrizes para a organização e funcionamento dos bancos de investimento no Brasil. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Resolução CMN nº 2.624, de 29/07/1999.

> A Resolução CMN n° 5.046 estabelece diretrizes para a organização e funcionamento dos bancos de investimento no Brasil, visando assegurar a solidez e a eficiência dessas instituições. É fundamental que as entidades se adequem às novas exigências a partir de 1º de janeiro de 2023.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 25/11/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Linha do tempo

- 25/11/2022 · Publicação
- sem data · Atualizada por · Resolução Conjunta nº 14

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.624](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2624) · 29/07/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 5.046**, publicada em 25 de novembro de 2022, regulamenta a estrutura e as operações dos bancos de investimento no Brasil. Essa norma é um marco importante para o setor financeiro, pois define as características que essas instituições devem ter, como a obrigatoriedade de serem constituídas como sociedades anônimas e a inclusão da expressão 'Banco de Investimento' em sua denominação social. Além disso, a resolução detalha as atividades permitidas, como operações de compra e venda de metais preciosos, concessão de crédito e participação em processos de reorganização de empresas, ampliando o escopo de atuação desses bancos no mercado financeiro.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de reestruturação das operações e adequação das instituições financeiras às novas exigências regulatórias, o que pode demandar investimentos significativos em compliance e tecnologia.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 5.046**, de 25 de novembro de 2022.

**Alterações:** Revogação do inciso II do caput do art. 1º do Regulamento Anexo II da **Resolução nº 2.099**, de 17 de agosto de 1994, e da **Resolução nº 2.624**, de 29 de julho de 1999.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de fortalecer a estrutura dos bancos de investimento, garantindo maior segurança e eficiência no sistema financeiro, especialmente em um contexto de crescente complexidade e interconexão dos mercados.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.046](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5046)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 5.046** entra em vigor em 1º de janeiro de 2023, o que estabelece um prazo imediato para que os bancos de investimento se adequem às novas diretrizes. As instituições devem iniciar a implementação das mudanças necessárias o quanto antes para garantir a conformidade.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige revisão de processos internos, adequação de sistemas e treinamento de equipes para atender às novas exigências. As instituições precisarão investir em compliance e em tecnologia para se adequar às operações permitidas e aos limites de capital estabelecidos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5046
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5046
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5046

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.046: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5046.