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titulo: "Resolução CMN nº 5.050"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "5.050"
data_publicacao: 2022-11-25
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5050"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5050
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5050
atualizado_em: 2026-09-13T13:08:34.532372Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 5.050, de 25/11/2022

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.050, de 25/11/2022, estabelece diretrizes para a operação de sociedades de crédito direto e de empréstimo entre pessoas. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Resolução CMN nº 4.792, de 26/03/2020. Alterou a Resolução CMN nº 4.656, de 26/04/2018.

> A Resolução CMN n° 5.050 estabelece diretrizes para a operação de sociedades de crédito direto e de empréstimo entre pessoas, regulamentando a intermediação de empréstimos por plataformas eletrônicas. É fundamental para a modernização do sistema financeiro e a promoção da inclusão financeira.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 25/11/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Linha do tempo

- 25/11/2022 · Publicação
- sem data · Atualizada por · Resolução Conjunta nº 14
- 01/08/2024 · Atualizada por · [Resolução CMN nº 5.159](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5159)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 548](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-548) · 19/02/2026
- [Resolução CMN nº 5.159](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5159) · 24/07/2024
- [Resolução BCB nº 317](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-317) · 27/04/2023
- [Resolução CMN nº 4.792](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4792) · 26/03/2020
- [Resolução CMN nº 4.656](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4656) · 26/04/2018

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 5.050**, publicada em 25 de novembro de 2022, regula a organização e funcionamento das sociedades de crédito direto e de empréstimo entre pessoas, permitindo operações de empréstimo e financiamento via plataformas eletrônicas. Essa norma visa facilitar o acesso ao crédito, promovendo a intermediação financeira entre credores e devedores, e estabelece requisitos operacionais e de capital para essas instituições. As sociedades de crédito direto devem ser constituídas como sociedades anônimas e requerem autorização do **Banco Central do Brasil (BCB)** para operar, além de manter um capital social mínimo de R$ 1.000.000,00. A norma também define as vedações e limitações para essas sociedades, como a proibição de captar recursos do público e a necessidade de transparência nas operações realizadas.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas regras de operação e à implementação de sistemas que suportem a intermediação eletrônica de crédito.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 5.050**, de 25 de novembro de 2022.

**Alterações:** Revogação dos arts. 1º a 26 da **Resolução nº 4.656**, de 26 de abril de 2018, e da **Resolução nº 4.792**, de 26 de março de 2020.

**Motivação:** A motivação regulatória é promover a inclusão financeira e a modernização do sistema de crédito, permitindo que mais pessoas tenham acesso a empréstimos e financiamentos de forma segura e regulamentada.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.050](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5050)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 5.050** entra em vigor em 1º de janeiro de 2023, e as instituições devem estar em conformidade com suas disposições a partir dessa data.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito, implementar sistemas de monitoramento e garantir a transparência nas operações, além de atender às exigências de capital e autorização do BCB.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5050
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5050
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5050

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.050: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5050.