--- titulo: "Resolução CMN nº 5.051" tipo: "Resolução CMN" numero: "5.051" data_publicacao: 2022-11-25 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5051" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5051 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5051 atualizado_em: 2026-09-13T14:22:10.927698Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 5.051, de 25/11/2022 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.051, de 25/11/2022, estabelece diretrizes para a organização e funcionamento das cooperativas de crédito. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 4.434, de 05/08/2015, e a Resolução CMN nº 4.659, de 26/04/2018. > A Resolução CMN n° 5.051 estabelece diretrizes para a organização e funcionamento das cooperativas de crédito, visando a segurança e a eficiência do sistema financeiro cooperativo. É fundamental que as cooperativas se adequem às novas exigências até 2026. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 25/11/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Linha do tempo - 25/11/2022 · Publicação - sem data · Atualizada por · Resolução Conjunta nº 14 - sem data · Atualizada por · Resolução CMN nº 5.273 - 01/08/2023 · Atualizada por · [Resolução CMN nº 5.088](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5088) - 01/07/2024 · Atualizada por · [Resolução CMN nº 5.131](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5131) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 771](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-771) · 26/08/2026 - [Resolução CMN nº 5.296](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5296) · 23/04/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 721](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-721) · 02/04/2026 - [Resolução BCB nº 548](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-548) · 19/02/2026 - [Resolução BCB nº 478](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-478) · 30/05/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 551](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-551) · 19/11/2024 - [Resolução BCB nº 421](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-421) · 09/10/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 479](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-479) · 12/06/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 468](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-468) · 29/04/2024 - [Resolução CMN nº 5.131](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5131) · 25/04/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 453](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-453) · 30/01/2024 - [Resolução BCB nº 353](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-353) · 23/11/2023 - [Resolução CMN nº 5.088](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5088) · 29/06/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 395](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-395) · 23/06/2023 - [Resolução BCB nº 325](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-325) · 14/06/2023 - [Resolução BCB nº 326](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-326) · 14/06/2023 - [Resolução BCB nº 328](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-328) · 14/06/2023 - [Resolução BCB nº 316](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-316) · 27/04/2023 - [Resolução BCB nº 317](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-317) · 27/04/2023 - [Resolução CMN nº 4.659](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4659) · 26/04/2018 - [Resolução CMN nº 4.434](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4434) · 05/08/2015 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 5.051**, publicada em 25 de novembro de 2022, regula a organização e o funcionamento das cooperativas de crédito no Brasil. Esta norma é um marco importante para o setor, pois estabelece critérios claros para a classificação das cooperativas, suas operações, e os requisitos prudenciais que devem ser observados. A norma visa garantir a solidez e a eficiência das cooperativas, promovendo um ambiente financeiro mais seguro e transparente. O documento detalha as categorias de cooperativas de crédito, como a cooperativa de crédito plena, clássica e de capital e empréstimo, e especifica as operações permitidas para cada uma delas. Além disso, a resolução introduz requisitos de governança corporativa, exigindo que as cooperativas implementem políticas de governança e mantenham um conselho de administração e uma diretoria executiva, assegurando a transparência e a responsabilidade na gestão. Outro aspecto relevante da norma é a definição de prazos para adequação às novas regras, com ênfase na necessidade de as cooperativas se adaptarem até 1º de janeiro de 2026. Essa transição é crucial para que as cooperativas possam continuar a operar de forma eficaz e em conformidade com as regulamentações do **Banco Central do Brasil**. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à abrangência das novas regras e à necessidade de adequação das cooperativas de crédito a requisitos prudenciais e de governança, o que exigirá mudanças significativas em suas operações e estruturas. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 5.051**, de 25 de novembro de 2022. **Alterações:** Revoga dispositivos da **Resolução nº 2.099**, de 17 de agosto de 1994, e da **Resolução nº 4.434**, de 5 de agosto de 2015. **Motivação:** A motivação regulatória é garantir a solidez e a eficiência do sistema financeiro cooperativo, promovendo um ambiente mais seguro e transparente para as cooperativas de crédito e seus associados. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.051](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5051) ### Adequação As cooperativas de crédito têm até 1º de janeiro de 2026 para se adequar às novas exigências estabelecidas pela **Resolução CMN n° 5.051**. É essencial que as instituições iniciem o processo de adequação o quanto antes para evitar penalidades e garantir a continuidade de suas operações. ### Impacto Operacional A norma impõe novos requisitos de governança e prudenciais que exigirão revisões significativas nos processos internos das cooperativas de crédito. Isso pode gerar custos adicionais com consultorias, treinamentos e adaptações de sistemas, além de demandar tempo e recursos para a implementação das novas diretrizes. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5051 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5051 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5051 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.051: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5051.