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titulo: "Resolução CMN nº 5.057"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "5.057"
data_publicacao: 2022-12-15
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5057"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5057
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5057
atualizado_em: 2026-09-13T13:10:52.447878Z
temas: [OpenFinance]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 5.057, de 15/12/2022

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.057, de 15/12/2022, estabelece diretrizes para a portabilidade de operações de crédito e arrendamento mercantil financeiro. Está em vigor e foi alterada por 1 norma; a mais recente é a Resolução CMN nº 5.265, de 28/11/2025. Revogou a Resolução CMN nº 4.292, de 20/12/2013, e a Resolução CMN nº 4.762, de 27/11/2019. Alterou a Resolução CMN nº 3.401, de 06/09/2006, e a Resolução CMN nº 4.862, de 23/10/2020.

> A Resolução CMN n° 5.057 estabelece diretrizes para a portabilidade de operações de crédito e arrendamento mercantil financeiro, visando facilitar a transferência entre instituições financeiras. É crucial que as instituições se adequem aos novos procedimentos até as datas estipuladas.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 15/12/2022, alterada por 1 norma posterior.

## Linha do tempo

- 15/12/2022 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.265](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5265)
- 01/07/2024 · Atualizada por · [Resolução CMN nº 5.112](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5112)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 5.265](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5265) · Alterou esta norma · 28/11/2025
- [Resolução CMN nº 5.112](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5112) · 21/12/2023
- [Resolução BCB nº 283](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-283) · 04/01/2023
- [Resolução CMN nº 4.862](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4862) · 23/10/2020
- [Resolução CMN nº 4.762](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4762) · 27/11/2019
- [Resolução CMN nº 4.292](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4292) · 20/12/2013
- [Resolução CMN nº 3.401](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3401) · 06/09/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 5.057**, publicada em 15 de dezembro de 2022, regula a portabilidade de operações de crédito e arrendamento mercantil financeiro, permitindo que devedores transfiram suas dívidas de uma instituição credora para outra. Essa norma é parte de um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil** para aumentar a concorrência e a transparência no sistema financeiro, beneficiando os consumidores com melhores condições de crédito. A portabilidade deve ser solicitada pelo devedor e envolve a transferência de informações e recursos entre as instituições financeiras, que devem seguir procedimentos eletrônicos padronizados para garantir a eficiência e a segurança das operações. A norma também estabelece prazos específicos para a realização da portabilidade, visando assegurar que os processos sejam ágeis e que os direitos dos devedores sejam respeitados.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação dos sistemas internos das instituições financeiras para atender aos novos procedimentos de portabilidade, além da necessidade de treinamento das equipes envolvidas.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 5.057**, de 15 de dezembro de 2022.

**Alterações:** Revoga as Resoluções nº 3.401, de 6 de setembro de 2006; nº 4.292, de 20 de dezembro de 2013; nº 4.762, de 27 de novembro de 2019; e o art. 1º da Resolução CMN nº 4.862, de 23 de outubro de 2020.

**Motivação:** A motivação regulatória é promover a concorrência no mercado de crédito, facilitar o acesso dos consumidores a melhores condições financeiras e garantir a transparência nas operações de crédito.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.057](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5057)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 5.057** entrou em vigor em 1º de março de 2023. As instituições financeiras devem estar em conformidade com os novos procedimentos de portabilidade a partir dessa data, com prazos específicos para a realização de operações de portabilidade estabelecidos ao longo da norma.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos internos para implementar os novos procedimentos de portabilidade. Isso inclui a atualização de sistemas de TI, treinamento de pessoal e a criação de novos fluxos de trabalho para garantir a conformidade com as exigências da norma.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5057
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5057
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5057

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.057: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5057.