---
titulo: "Resolução CMN nº 5.059"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "5.059"
data_publicacao: 2022-12-16
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5059"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5059
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5059
atualizado_em: 2026-09-13T13:11:08.382708Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 5.059, de 16/12/2022

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.059, de 16/12/2022, estabelece limites anuais para operações de crédito com o setor público em 2023 e 2024. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 4.995, de 24/03/2022.

> A Resolução CMN n° 5.059 estabelece limites anuais para operações de crédito com o setor público em 2023 e 2024, impactando todas as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil. É crucial que as instituições se adequem a essas novas diretrizes para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 16/12/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.995](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4995) · 24/03/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 5.059**, datada de **16 de dezembro de 2022**, define os limites globais anuais para a contratação de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público, a serem observados pelas instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil**. Essa norma é parte de um esforço contínuo para regular o crédito público e assegurar a estabilidade financeira no país, especialmente em um contexto de desafios econômicos e fiscais.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão de processos internos e sistemas de controle das instituições financeiras para garantir a conformidade com os novos limites estabelecidos.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 5.059**, de 16 de dezembro de 2022.

**Alterações:** A norma altera o Anexo da **Resolução CMN n° 4.995**, de 24 de março de 2022.

**Motivação:** A motivação regulatória se dá pela necessidade de controle e supervisão das operações de crédito com o setor público, visando a estabilidade fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.059](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5059)

### Adequação

A **Resolução** entra em vigor em **2 de janeiro de 2023**. As instituições financeiras devem estar em conformidade com os novos limites a partir dessa data, sendo essencial que realizem as adequações necessárias em seus processos e sistemas antes do início do ano.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito e monitoramento de limites. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais, especialmente na atualização de sistemas e treinamento de pessoal para garantir a conformidade com as novas diretrizes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5059
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5059
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5059

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.059: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5059.