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titulo: "Resolução CMN nº 5.060"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "5.060"
data_publicacao: 2023-02-16
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5060"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5060
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5060
atualizado_em: 2026-09-13T13:14:28.510414Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 5.060, de 16/02/2023

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.060, de 16/02/2023, estabelece diretrizes sobre a organização e funcionamento dos bancos comerciais e múltiplos. Está em vigor e foi alterada por 1 norma; a mais recente é a Resolução CMN nº 5.318, de 25/06/2026. Revogou a Resolução CMN nº 2.788, de 30/11/2000, e a Resolução CMN nº 4.073, de 26/04/2012.

> A Resolução CMN n° 5.060 estabelece diretrizes sobre a organização e funcionamento dos bancos comerciais e múltiplos, visando a conformidade e a supervisão eficaz das instituições financeiras no Brasil.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 16/02/2023, alterada por 1 norma posterior.

## Linha do tempo

- 16/02/2023 · Publicação
- sem data · Atualizada por · Resolução Conjunta nº 14
- 01/07/2026 · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.318](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5318)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 5.318](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5318) · Alterou esta norma · 25/06/2026
- [Instrução Normativa BCB nº 362](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-362) · 21/03/2023
- [Resolução CMN nº 4.073](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4073) · 26/04/2012
- [Resolução CMN nº 2.788](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2788) · 30/11/2000

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 5.060**, publicada em 16 de fevereiro de 2023, regula a organização e o funcionamento dos bancos comerciais e múltiplos no Brasil, estabelecendo requisitos para a autorização de funcionamento e as atividades permitidas. A norma determina que o funcionamento dessas instituições depende da autorização do **Banco Central do Brasil (BCB)**, que deve ser solicitada conforme a regulamentação específica. Além disso, a resolução define as características dos bancos comerciais e múltiplos, incluindo suas carteiras e atividades permitidas, como a intermediação de recursos financeiros e a custódia de valores.

Os bancos comerciais são definidos como instituições financeiras cuja atividade principal é a intermediação de recursos, podendo realizar operações de crédito, serviços de cobrança e pagamentos, entre outras atividades. Já os bancos múltiplos devem possuir, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delas obrigatoriamente comercial ou de investimento. A norma também aborda os bancos cooperativos, que devem ser controlados por cooperativas centrais de crédito, e estabelece requisitos mínimos de capital social e patrimônio líquido para essas instituições.

A resolução revoga normas anteriores, como a **Resolução nº 1.058** e a **Resolução nº 2.788**, e entra em vigor em 1º de março de 2023, refletindo a necessidade de atualização das diretrizes regulatórias em um cenário financeiro em constante evolução.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à abrangência das novas diretrizes e à necessidade de adequação das instituições financeiras a essas normas, o que pode demandar revisões significativas em processos internos e sistemas.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 5.060**, de 16 de fevereiro de 2023.

**Alterações:** Revoga as Resoluções nº 1.058, nº 1.428, nº 2.099, nº 2.788 e nº 4.073.

**Motivação:** A motivação regulatória está ligada à necessidade de modernização e adequação do sistema financeiro nacional, garantindo maior eficiência e segurança nas operações das instituições financeiras.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.060](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5060)

### Adequação

A norma entra em vigor em 1º de março de 2023, e as instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes a partir dessa data.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a revisão de processos internos, adequação de sistemas e treinamento de pessoal para garantir a conformidade com as novas exigências regulatórias.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5060
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5060
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5060

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.060: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5060.