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titulo: "Resolução CMN nº 5.061"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "5.061"
data_publicacao: 2023-02-16
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5061"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5061
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5061
atualizado_em: 2026-09-13T14:23:20.937369Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 5.061, de 16/02/2023

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.061, de 16/02/2023, estabelece diretrizes para a organização e funcionamento das confederações de serviço no Brasil. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução CMN n° 5.061 estabelece diretrizes para a organização e funcionamento das confederações de serviço no Brasil, visando a eficiência e a supervisão das cooperativas de crédito. É essencial que as instituições se adequem às novas normas até as datas estipuladas.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 16/02/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Linha do tempo

- 16/02/2023 · Publicação
- sem data · Atualizada por · Resolução Conjunta nº 14
- 01/07/2024 · Atualizada por · [Resolução CMN nº 5.139](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5139)

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 771](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-771) · 26/08/2026
- [Instrução Normativa BCB nº 656](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-656) · 01/09/2025
- [Instrução Normativa BCB nº 617](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-617) · 06/05/2025
- [Instrução Normativa BCB nº 490](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-490) · 22/07/2024
- [Resolução CMN nº 5.139](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5139) · 23/05/2024
- [Instrução Normativa BCB nº 453](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-453) · 30/01/2024
- [Resolução BCB nº 353](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-353) · 23/11/2023
- [Instrução Normativa BCB nº 395](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-395) · 23/06/2023
- [Resolução BCB nº 325](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-325) · 14/06/2023
- [Resolução BCB nº 326](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-326) · 14/06/2023
- [Resolução BCB nº 327](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-327) · 14/06/2023
- [Resolução BCB nº 328](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-328) · 14/06/2023

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 5.061**, publicada em 16 de fevereiro de 2023, regula a organização e o funcionamento das confederações de serviço autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**. O objetivo principal é garantir que essas entidades, formadas por cooperativas centrais de crédito, operem de maneira eficiente e em conformidade com as normas vigentes. A resolução define as atribuições das confederações, que incluem a supervisão das cooperativas filiadas, a implementação de controles internos e a promoção da capacitação dos membros das cooperativas.

Além disso, a norma estabelece requisitos mínimos de capital social e patrimônio líquido, que devem ser observados pelas confederações, assim como diretrizes para a governança corporativa e a auditoria independente. A resolução também prevê a possibilidade de a confederação assumir temporariamente a administração de cooperativas de crédito, caso necessário, e detalha as penalidades em caso de descumprimento das normas.

Por fim, a **Resolução CMN n° 5.061** é parte de um esforço contínuo do BCB para fortalecer o sistema financeiro nacional, promovendo a solidez e a estabilidade das cooperativas de crédito e suas confederações. As instituições devem se preparar para atender a essas novas exigências, garantindo a conformidade e a eficiência operacional.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade das novas diretrizes e à necessidade de adequação das confederações de serviço e cooperativas de crédito às novas exigências regulatórias.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 5.061, de 16 de fevereiro de 2023.

**Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de fortalecer a supervisão e a governança das confederações de serviço, garantindo a estabilidade e a eficiência do sistema financeiro nacional.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.061](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5061)

### Adequação

As confederações de serviço devem observar os limites mínimos de capital social e patrimônio líquido a partir da data de autorização para funcionamento. A norma entra em vigor na data de sua publicação, e as confederações em funcionamento devem se adequar conforme os prazos estabelecidos na resolução.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos internos para garantir a conformidade com as novas exigências de supervisão, governança e auditoria. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente na implementação de controles internos e na capacitação de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5061
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5061
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5061

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.061: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5061.