---
titulo: "Resolução CMN nº 5.062"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "5.062"
data_publicacao: 2023-02-16
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5062"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5062
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5062
atualizado_em: 2026-09-13T13:14:22.315229Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 5.062, de 16/02/2023

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.062, de 16/02/2023, altera a Resolução CMN n° 4.970 e atualiza os processos de autorização para instituições financeiras. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 4.970, de 25/11/2021.

> A Resolução CMN n° 5.062 de 16/02/2023 altera a Resolução CMN n° 4.970 e atualiza os processos de autorização para instituições financeiras. É crucial para a conformidade das entidades reguladas pelo Banco Central do Brasil.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 16/02/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.970](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4970) · 25/11/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 5.062**, publicada em 16 de fevereiro de 2023, tem como objetivo principal a atualização da **Resolução CMN n° 4.970**, que regula os processos de autorização para o funcionamento de diversas instituições financeiras. Essa norma é parte de um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil** para aprimorar a supervisão e a regulação do sistema financeiro nacional, garantindo que as instituições operem de maneira segura e eficiente. As alterações introduzidas incluem a inclusão de novas categorias de instituições, como sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, sociedades de empréstimo entre pessoas e confederações de serviço, ampliando o escopo de supervisão do BCB.

Além disso, a norma estabelece requisitos específicos para fusões, cisões e incorporações de instituições, bem como para alterações no capital social, com exceções para cooperativas de crédito e confederações de serviço. A convocação de controladores e administradores para entrevistas pelo Banco Central também foi formalizada, reforçando a importância da transparência e da responsabilidade na gestão das instituições financeiras. Essas mudanças visam fortalecer a integridade do sistema financeiro e garantir que as instituições atendam aos padrões regulatórios exigidos.

A norma entra em vigor na data de sua publicação, o que exige que todas as instituições afetadas se adequem rapidamente às novas diretrizes. A implementação dessas alterações pode demandar revisões operacionais significativas, especialmente para aquelas instituições que se enquadram nas novas categorias ou que planejam realizar operações de reestruturação.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adequação dos processos internos e sistemas das instituições financeiras às novas exigências regulatórias, o que pode demandar investimentos significativos em compliance e tecnologia.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 5.062, de 16 de fevereiro de 2023.

**Alterações:** Altera a Resolução CMN n° 4.970, de 25 de novembro de 2021.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir a segurança e a eficiência do sistema financeiro nacional, promovendo uma supervisão mais rigorosa e abrangente das instituições financeiras.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.062](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5062)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 5.062** entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 16 de fevereiro de 2023. As instituições financeiras devem estar em conformidade imediatamente, o que requer uma revisão rápida de seus processos e estruturas organizacionais.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a revisão de processos internos, a adequação de sistemas de compliance e a possível reestruturação organizacional para atender às novas exigências. As instituições precisarão investir em treinamento e atualização de suas equipes para garantir a conformidade com as novas regras.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5062
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5062
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5062

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.062: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5062.