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titulo: "Resolução CMN nº 5.067"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "5.067"
data_publicacao: 2023-04-20
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5067"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5067
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5067
atualizado_em: 2026-09-13T13:19:14.617974Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 5.067, de 20/04/2023

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.067, de 20/04/2023, altera a Resolução CMN n° 4.910 e estabelece novas diretrizes para a auditoria independente nas instituições financeiras. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 4.910, de 27/05/2021.

> A Resolução CMN n° 5.067 de 20/04/2023 altera a Resolução CMN n° 4.910 e estabelece novas diretrizes para a auditoria independente nas instituições financeiras. É crucial que as instituições revisem suas políticas de auditoria para garantir conformidade.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 20/04/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.910](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4910) · 27/05/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 5.067**, publicada em 20 de abril de 2023, tem como objetivo atualizar e aprimorar as diretrizes sobre a prestação de serviços de auditoria independente para instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**. Essa norma altera a **Resolução CMN n° 4.910**, de 27 de maio de 2021, e introduz novas exigências relacionadas à documentação e à independência dos auditores independentes, além de estabelecer responsabilidades adicionais para os comitês de auditoria das instituições.

Entre as principais alterações, destaca-se a necessidade de os auditores elaborarem e manterem uma política de independência documentada, que deve ser acessível ao **BCB** e ao comitê de auditoria da instituição auditada. Além disso, a norma especifica que os relatórios de auditoria devem ser mantidos à disposição do **BCB** por um período mínimo de cinco anos, o que implica em um aumento na responsabilidade e na transparência das práticas de auditoria.

A norma também revoga partes da legislação anterior, simplificando a estrutura de auditoria para instituições que fazem parte de conglomerados prudenciais, dispensando a necessidade de um comitê de auditoria próprio em certos casos. Com a entrada em vigor em 1º de maio de 2023, as instituições devem se preparar para atender a essas novas exigências, garantindo que suas práticas de auditoria estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão das políticas de auditoria e à implementação de novos procedimentos de conformidade, o que pode demandar tempo e recursos significativos das instituições.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 5.067, de 20 de abril de 2023.

**Alterações:** Altera a Resolução CMN n° 4.910, de 27 de maio de 2021.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de fortalecer a independência e a transparência nas auditorias das instituições financeiras, contribuindo para a estabilidade do sistema financeiro nacional.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.067](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5067)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 5.067** entra em vigor em 1º de maio de 2023. As instituições devem se adequar às novas diretrizes até essa data, especialmente no que diz respeito à documentação e à estrutura dos comitês de auditoria.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar e atualizar suas políticas de auditoria, treinar equipes e garantir que a documentação esteja em conformidade com as novas exigências. Isso pode acarretar custos operacionais e de compliance significativos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5067
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5067
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5067

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.067: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5067.
