---
titulo: "Resolução CMN nº 5.069"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "5.069"
data_publicacao: 2023-04-20
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5069"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5069
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5069
atualizado_em: 2026-09-13T13:19:05.400133Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 5.069, de 20/04/2023

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.069, de 20/04/2023, estabelece diretrizes para o funcionamento do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) e regulamenta convênios bilaterais no Mercosul. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Resolução CMN nº 4.331, de 26/05/2014.

> A Resolução CMN n° 5.069 estabelece diretrizes para o funcionamento do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) e regulamenta convênios bilaterais no Mercosul. É crucial para instituições financeiras que operam com pagamentos internacionais.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 20/04/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 594](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-594) · 30/09/2026
- [Resolução BCB nº 548](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-548) · 19/02/2026
- [Instrução Normativa BCB nº 435](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-435) · 05/12/2023
- [Resolução BCB nº 341](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-341) · 21/09/2023
- [Resolução BCB nº 317](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-317) · 27/04/2023
- [Resolução CMN nº 4.331](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4331) · 26/05/2014

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 5.069**, datada de **20 de abril de 2023**, regula o funcionamento do **Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML)**, promovendo a integração financeira entre os países do Mercosul. A norma define as condições para a celebração de convênios bilaterais entre instituições autorizadas, visando facilitar as transferências internacionais de fundos em moeda local. O SML permite que as operações sejam realizadas em moeda nacional, promovendo a eficiência e a segurança nas transações financeiras entre os países participantes.

As instituições autorizadas devem seguir diretrizes específicas para operar no SML, incluindo a necessidade de autorização do **Banco Central do Brasil (BCB)** e a conformidade com os padrões técnicos de comunicação eletrônica. A norma também estabelece responsabilidades claras para as instituições em relação à legalidade das operações e à prevenção de atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

Com a entrada em vigor em **1º de outubro de 2023**, a norma revoga a **Resolução nº 4.331**, de **26 de maio de 2014**, e representa um avanço significativo na regulamentação dos pagamentos internacionais, alinhando-se às melhores práticas globais e promovendo a estabilidade financeira na região.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação das novas diretrizes e à necessidade de adequação dos sistemas de tecnologia da informação das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 5.069**, de 20 de abril de 2023.

**Alterações:** Revoga a **Resolução nº 4.331**, de 26 de maio de 2014.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de modernizar e integrar o sistema de pagamentos entre os países do Mercosul, promovendo a eficiência e a segurança nas transações financeiras.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.069](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5069)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 5.069** até **1º de outubro de 2023**. É fundamental que as instituições solicitem a autorização para operar no SML com antecedência, garantindo que seus sistemas estejam adequados aos novos padrões técnicos.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos internos e sistemas de TI para garantir a conformidade com as novas diretrizes do SML. Isso pode acarretar custos operacionais significativos, especialmente na adequação tecnológica e na capacitação de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5069
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5069
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5069

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.069: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5069.