--- titulo: "Resolução CMN nº 5.072" tipo: "Resolução CMN" numero: "5.072" data_publicacao: 2023-05-18 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5072" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5072 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5072 atualizado_em: 2026-09-13T13:21:29.118733Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 5.072, de 18/05/2023 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.072, de 18/05/2023, estabelece os recursos destinados ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), com um montante de R$6,375 bilhões para financiamentos em 2023. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > A Resolução CMN n° 5.072 estabelece os recursos destinados ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), com um montante de R$6,375 bilhões para financiamentos em 2023. É crucial para instituições financeiras que atuam no setor agrícola. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 18/05/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 5.072**, publicada em 18 de maio de 2023, define os recursos financeiros que serão disponibilizados para o **Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)**, totalizando R$6.375.469.000,00. Esta norma é uma resposta às necessidades do setor cafeeiro, visando garantir a estabilidade e o suporte financeiro necessário para os produtores. O montante aprovado é parte do **Orçamento Geral da União (OGU)** para o exercício de 2023, refletindo a importância do café na economia brasileira. A norma altera a Seção 8 do Capítulo 9 do **Manual de Crédito Rural (MCR)**, que trata do direcionamento de recursos para o Funcafé. Essa mudança é significativa, pois assegura que os recursos sejam alocados de forma eficiente e direcionada, permitindo que as instituições financeiras possam oferecer financiamentos adequados aos produtores de café. A resolução entra em vigor na data de sua publicação, o que exige uma rápida adaptação por parte das instituições envolvidas. Em um contexto mais amplo, a resolução também demonstra o compromisso do **Banco Central do Brasil** e do **Conselho Monetário Nacional** em apoiar setores estratégicos da economia nacional, como o agronegócio, especialmente em tempos de desafios econômicos. As instituições financeiras devem estar atentas a essa norma, pois ela impacta diretamente suas operações e a oferta de crédito no setor agrícola. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é considerado médio, uma vez que a implementação dos recursos do Funcafé requer ajustes operacionais nas instituições financeiras, mas não envolve mudanças estruturais complexas. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 5.072**, de 18 de maio de 2023. **Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. **Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de fortalecer o setor cafeeiro, garantindo que os produtores tenham acesso a recursos financeiros adequados para suas atividades, o que é essencial para a estabilidade econômica do país. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.072](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5072) ### Adequação A resolução entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 18 de maio de 2023. As instituições financeiras devem estar em conformidade imediatamente, adequando seus processos para a alocação dos recursos do Funcafé ao longo do exercício de 2023. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito e garantir que os recursos do Funcafé sejam utilizados de maneira adequada. Isso pode resultar em custos operacionais relacionados à capacitação de equipes e ajustes nos sistemas de gestão de crédito. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) explicitamente mencionados no texto fornecido. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5072 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5072 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5072 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.072: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5072.