--- titulo: "Resolução CMN nº 5.081" tipo: "Resolução CMN" numero: "5.081" data_publicacao: 2023-06-29 situacao: revogada perde_efeito_em: 2025-01-02 revogada_por: "Resolução CMN nº 5.193" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5081" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5081 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5081 atualizado_em: 2026-09-13T13:25:34.012848Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 5.081, de 29/06/2023 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.081, de 29/06/2023, estabelece diretrizes para a concessão de crédito rural. Foi revogada pela Resolução CMN nº 5.193 e está sem efeito desde 02/01/2025. > A Resolução CMN n° 5.081 estabelece diretrizes para a concessão de crédito rural, considerando impedimentos sociais, ambientais e climáticos. É fundamental que as instituições financeiras se adequem a essas normas para garantir a conformidade e evitar sanções. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 02/01/2025. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 5.193. Revogada por: [Resolução CMN nº 5.193](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5193) ## Linha do tempo - 29/06/2023 · Publicação - 02/01/2025 · Revogada por · [Resolução CMN nº 5.193](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5193) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 5.193](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5193) · Revogou esta norma · 19/12/2024 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 5.081**, publicada em 29 de junho de 2023, ajusta as normas referentes a impedimentos sociais, ambientais e climáticos para a concessão de crédito rural. Essa norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 5.193** em 19 de dezembro de 2024, mas suas diretrizes foram relevantes para a implementação de práticas sustentáveis no setor agrícola. A norma estabelece que o crédito rural não será concedido a empreendimentos que não atendam a requisitos específicos relacionados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), Unidades de Conservação, terras indígenas e embargos ambientais, promovendo assim uma maior responsabilidade socioambiental nas operações de crédito rural. As alterações introduzidas pela norma visam garantir que os recursos financeiros sejam direcionados a atividades que respeitem as legislações ambientais e sociais, contribuindo para a sustentabilidade do setor. As instituições financeiras devem estar atentas às novas condições de concessão de crédito, que incluem a verificação da regularidade ambiental dos imóveis rurais e a conformidade com as legislações pertinentes. A norma também estabelece prazos específicos para a implementação das novas diretrizes, exigindo que as instituições se adequem rapidamente às mudanças. A **Resolução CMN n° 5.081** representa um passo importante na integração de critérios ambientais e sociais na concessão de crédito rural, refletindo uma tendência crescente de responsabilidade corporativa e sustentabilidade no setor financeiro. As instituições devem revisar seus processos internos e sistemas de compliance para garantir a conformidade com as exigências estabelecidas. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão abrangente dos processos de concessão de crédito e adequação às novas exigências ambientais e sociais. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 5.081, de 29 de junho de 2023. **Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 5.193, de 19 de dezembro de 2024. **Motivação:** A motivação regulatória está alinhada com a necessidade de promover práticas sustentáveis no setor agrícola, garantindo que o crédito rural seja concedido de forma responsável e em conformidade com as legislações ambientais. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.081](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5081) ### Adequação As alterações entram em vigor em diferentes datas: 3 de julho de 2023 para o item 11 do MCR 2-9; 1º de agosto de 2023 para o item 2 do MCR 2-9; e 2 de janeiro de 2024 para os itens 3, 5, 8 e 10 do MCR 2-9. As instituições financeiras devem se preparar para essas datas a fim de garantir a conformidade. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito, implementar novos sistemas de verificação de conformidade ambiental e social, e treinar suas equipes para lidar com as novas exigências. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais e necessidade de investimentos em tecnologia. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5081 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5081 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5081 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.081: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5081.