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titulo: "Resolução CMN nº 5.084"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "5.084"
data_publicacao: 2023-06-29
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5084"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5084
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5084
atualizado_em: 2026-09-13T13:25:47.427937Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 5.084, de 29/06/2023

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.084, de 29/06/2023, ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução CMN n° 5.084 de 29/06/2023 ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), impactando diretamente as operações de custeio e investimento no setor agrícola. É fundamental que as instituições financeiras estejam atentas às novas tabelas de preços de garantia.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 29/06/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 5.084**, publicada em 29 de junho de 2023, tem como objetivo ajustar as normas do **Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF)**, que faz parte do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. Essa norma estabelece novos preços de garantia para produtos amparados pelo PGPAF, conforme detalhado na Tabela 2 do Anexo I da resolução. A implementação dessas mudanças é crucial para garantir a efetividade das operações de custeio e investimento no setor agrícola, promovendo a segurança financeira dos agricultores familiares e a estabilidade do mercado agrícola no Brasil.

A norma entra em vigor em 10 de julho de 2023, e as instituições financeiras devem se adequar a essas novas diretrizes para assegurar a conformidade com as operações de crédito rural. A tabela de preços de garantia abrange diversos produtos agrícolas, com valores específicos que variam conforme a região e o tipo de produto, refletindo a realidade do mercado e as necessidades dos agricultores. Assim, as instituições devem revisar suas práticas e sistemas para incorporar essas alterações e garantir que os agricultores tenham acesso aos preços de garantia estabelecidos.

É importante ressaltar que a resolução foi aprovada em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei nº 4.595/1964 e a Lei nº 11.326/2006, evidenciando o compromisso do Banco Central do Brasil em fortalecer a agricultura familiar e promover a estabilidade financeira no setor. As instituições financeiras devem estar atentas a essas mudanças e preparar-se para a implementação das novas diretrizes a partir da data de vigência.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio devido à necessidade de ajustes operacionais nas instituições financeiras para a implementação das novas tabelas de preços de garantia, que exigem revisão de processos e sistemas.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 5.084**, de 29 de junho de 2023.

**Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória é fortalecer a agricultura familiar e garantir a estabilidade financeira no setor agrícola, promovendo a segurança dos agricultores e a eficiência do sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.084](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5084)

### Adequação

A norma entra em vigor em 10 de julho de 2023. As instituições financeiras devem se adequar até essa data para garantir a conformidade com as novas tabelas de preços de garantia estabelecidas.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus sistemas e processos para implementar as novas tabelas de preços de garantia. Isso pode incluir treinamento de pessoal, atualização de sistemas de informação e revisão de procedimentos operacionais para garantir que as operações de crédito rural estejam em conformidade com as novas diretrizes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) especificados no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5084
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5084
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5084

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.084: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5084.