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titulo: "Resolução CMN nº 5.088"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "5.088"
data_publicacao: 2023-06-29
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5088"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5088
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5088
atualizado_em: 2026-09-13T13:26:10.466270Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 5.088, de 29/06/2023

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.088, de 29/06/2023, altera a Resolução CMN n° 5.051 e permite o exercício simultâneo de cargos em cooperativas de crédito. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 5.051, de 25/11/2022.

> A Resolução CMN n° 5.088 de 29/06/2023 altera a Resolução CMN n° 5.051 e permite o exercício simultâneo de cargos em cooperativas de crédito. É fundamental que as instituições revisem suas estruturas de governança para garantir conformidade.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 29/06/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 5.051](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5051) · 25/11/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 5.088**, publicada em 29 de junho de 2023, tem como objetivo alterar a **Resolução CMN n° 5.051**, que regula a organização e funcionamento das cooperativas de crédito. A principal mudança introduzida por esta norma é a permissão para que membros de órgãos estatutários de cooperativas de crédito possam exercer cargos simultaneamente em outras instituições autorizadas pelo **Banco Central do Brasil** (BCB), desde que respeitadas as condições estabelecidas na legislação pertinente.

Essa alteração visa aumentar a flexibilidade na gestão das cooperativas de crédito, permitindo que os profissionais possam compartilhar suas experiências e conhecimentos entre diferentes entidades, o que pode contribuir para uma administração mais eficiente. Contudo, é importante ressaltar que essa permissão é restrita a cooperativas do mesmo sistema e a instituições controladas por elas, garantindo assim uma certa homogeneidade e controle sobre as relações de governança.

A norma entra em vigor em 1º de agosto de 2023, e as cooperativas de crédito devem se preparar para adequar suas práticas de governança e compliance a essa nova realidade, evitando assim possíveis sanções e garantindo a conformidade com as diretrizes do BCB.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois, embora a norma traga flexibilidade, requer uma revisão das estruturas de governança e compliance das cooperativas de crédito, o que pode demandar tempo e recursos.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 5.088, de 29 de junho de 2023.

**Alterações:** A norma altera a **Resolução CMN n° 5.051**, de 25 de novembro de 2022.

**Motivação:** A motivação regulatória é proporcionar maior flexibilidade na gestão das cooperativas de crédito, permitindo que seus membros compartilhem experiências e conhecimentos, o que pode resultar em uma administração mais eficiente e eficaz.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.088](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5088)

### Adequação

A norma entra em vigor em 1º de agosto de 2023. As cooperativas de crédito devem estar em conformidade com as novas diretrizes até essa data, revisando suas estruturas de governança e práticas de compliance.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as cooperativas de crédito, que precisarão revisar suas políticas internas e estruturas de governança para se adequar às novas permissões. Isso pode acarretar custos relacionados à consultoria e treinamento de pessoal, além de possíveis ajustes em sistemas de compliance.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5088
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5088
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5088

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.088: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5088.