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titulo: "Resolução CMN nº 5.093"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "5.093"
data_publicacao: 2023-07-20
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5093"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5093
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5093
atualizado_em: 2026-09-13T13:28:05.462926Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 5.093, de 20/07/2023

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.093, de 20/07/2023, ajusta normas para operações de crédito no âmbito de programas de apoio ao produtor rural. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução CMN n° 5.093 de 20/07/2023 ajusta normas para operações de crédito no âmbito de programas de apoio ao produtor rural, visando a modernização e a adequação das práticas financeiras no setor agropecuário.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 20/07/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 5.093**, publicada em 20 de julho de 2023, tem como objetivo ajustar as normas aplicáveis às operações de crédito contratadas no âmbito do **Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)**, do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)** e do **Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)**. Essas alterações visam promover uma melhor adequação das operações de crédito às necessidades do setor agropecuário, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BCB).

Entre as principais mudanças, destaca-se a vedação da contratação de operações de crédito para aquisição de máquinas e equipamentos que já são financiáveis por outros programas, como o **Moderfrota**. Além disso, foram feitas alterações nas disposições gerais do Pronaf, que agora exigem que os equipamentos financiados estejam na relação de credenciamento do BNDES, atendendo a critérios de nacionalização.

Por fim, a tabela de alíquotas do Proagro também foi atualizada para incluir produtos cultivados em sistemas de produção agroecológica, refletindo uma tendência crescente de valorização de práticas sustentáveis na agricultura. A norma entra em vigor na data de sua publicação, o que requer atenção imediata das instituições financeiras para adequação às novas diretrizes.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas regras de crédito, exigindo revisão de processos e sistemas.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 5.093, de 20 de julho de 2023.

**Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de modernização das operações de crédito no setor agropecuário, visando maior eficiência e adequação às práticas sustentáveis.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.093](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5093)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 5.093** entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 20 de julho de 2023. As instituições financeiras devem estar em conformidade imediatamente, revisando seus processos e sistemas para atender às novas exigências.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito, especialmente no que diz respeito à verificação de conformidade com as novas exigências de financiamento e credenciamento. Isso pode acarretar custos operacionais e necessidade de treinamento para as equipes envolvidas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) explicitamente mencionados no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5093
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5093
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5093

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.093: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5093.