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titulo: "Resolução CMN nº 5.096"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "5.096"
data_publicacao: 2023-08-24
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5096"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5096
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5096
atualizado_em: 2026-09-13T13:29:29.649142Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 5.096, de 24/08/2023

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.096, de 24/08/2023, altera os limites globais anuais para operações de crédito com o setor público. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 4.995, de 24/03/2022.

> A Resolução CMN n° 5.096 de 24/08/2023 altera os limites globais anuais para operações de crédito com o setor público, impactando todas as instituições financeiras. É essencial que as instituições se adequem a essas novas diretrizes a partir de 1º de setembro de 2023.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 24/08/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.995](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4995) · 24/03/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 5.096**, publicada em 24 de agosto de 2023, estabelece novas diretrizes para o limite global anual de contratação de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público. Essa norma é uma atualização da **Resolução CMN n° 4.995**, de 24 de março de 2022, e visa ajustar os limites de crédito disponíveis para as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**. A norma entra em vigor em 1º de setembro de 2023, exigindo que as instituições se adaptem rapidamente a essas novas condições de operação.

Os limites estabelecidos para 2023 incluem operações com garantia da União e operações sem garantia, com valores específicos para diferentes categorias de entidades públicas. A norma também prevê limites diferenciados para a **Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S/A – ENBPar** e para a **Eletrobras Termonuclear S/A – Eletronuclear**, que estão vinculados à implantação da Usina Nuclear de Angra 3.

Essas alterações refletem a necessidade de um controle mais rigoroso sobre as operações de crédito com o setor público, visando garantir a estabilidade financeira e a eficiência do sistema financeiro nacional. As instituições devem estar cientes das novas exigências e se preparar para implementar as mudanças necessárias em seus processos operacionais.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras aos novos limites de crédito, o que pode exigir revisões significativas em suas políticas de concessão de crédito e compliance.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 5.096, de 24 de agosto de 2023.

**Alterações:** A norma altera a **Resolução CMN n° 4.995**, de 24 de março de 2022.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de ajustar os limites de crédito disponíveis para o setor público, visando garantir a estabilidade financeira e o controle das operações de crédito no contexto econômico atual.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.096](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5096)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes a partir de 1º de setembro de 2023. É fundamental que as instituições iniciem a revisão de suas políticas de crédito imediatamente para atender a essa nova norma.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar suas políticas de crédito e sistemas de controle interno para se adequar aos novos limites estabelecidos. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais relacionados à reavaliação de processos e treinamento de equipes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5096
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5096
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5096

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.096: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5096.