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titulo: "Resolução CMN nº 5.099"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "5.099"
data_publicacao: 2023-08-24
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5099"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5099
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5099
atualizado_em: 2026-09-13T13:30:08.018776Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 5.099, de 24/08/2023

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.099, de 24/08/2023, ajusta normas do Manual de Crédito Rural (MCR), especialmente relacionadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução CMN n° 5.099 de 24/08/2023 ajusta normas do Manual de Crédito Rural (MCR), especialmente relacionadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e dispensa a exigência de enquadramento no Proagro para operações de crédito rural de custeio agrícola até 30/06/2024.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 24/08/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 5.099**, publicada em 24 de agosto de 2023, visa ajustar normas do **Manual de Crédito Rural (MCR)**, especificamente nas seções que tratam do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)** e do **Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)**. As alterações incluem a renomeação de linhas de crédito e a dispensa temporária da exigência de enquadramento no Proagro para operações de crédito rural de custeio agrícola, facilitando o acesso ao crédito para produtores rurais até 30 de junho de 2024.

As mudanças propostas buscam fortalecer a agricultura familiar, promovendo condições mais favoráveis para o financiamento de atividades rurais, especialmente em um contexto de desafios climáticos e econômicos. A norma também altera a nomenclatura de diversas linhas de crédito, como o **Pronaf Floresta**, **Pronaf Semiárido**, **Pronaf Agroecologia** e **Pronaf Bioeconomia**, refletindo uma adaptação às necessidades atuais do setor agrícola.

Além disso, a resolução estabelece condições especiais para financiamentos relacionados a sistemas agroflorestais e convivência com o semiárido, visando garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficaz e sustentável. A implementação dessas alterações requer que as instituições financeiras se adequem às novas diretrizes, promovendo um ambiente de crédito mais acessível e alinhado às demandas do setor agrícola.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes do MCR, o que pode demandar ajustes operacionais e de sistemas.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 5.099, de 24 de agosto de 2023.

**Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória se dá pela necessidade de fortalecer a agricultura familiar e facilitar o acesso ao crédito rural, especialmente em um cenário de adversidades climáticas e econômicas.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.099](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5099)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes até 30 de junho de 2024, data até a qual a exigência de enquadramento no Proagro está dispensada para operações de crédito rural de custeio agrícola.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito e adaptar seus sistemas para atender às novas nomenclaturas e condições de financiamento. Isso pode acarretar custos operacionais e a necessidade de treinamento para os colaboradores envolvidos na análise e concessão de crédito.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5099
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5099
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5099

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.099: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5099.