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titulo: "Resolução CMN nº 5.100"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "5.100"
data_publicacao: 2023-08-24
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5100"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5100
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5100
atualizado_em: 2026-09-13T13:29:51.862311Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 5.100, de 24/08/2023

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.100, de 24/08/2023, altera a Resolução CMN n° 4.966 e traz novas diretrizes contábeis para instituições financeiras. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 4.966, de 25/11/2021, e a Circular nº 3.082, de 30/01/2002.

> A Resolução CMN n° 5.100 de 24/08/2023 altera a Resolução CMN n° 4.966 e traz novas diretrizes contábeis para instituições financeiras. É crucial que as entidades se adequem às novas definições e critérios contábeis até as datas estipuladas.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 24/08/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Linha do tempo

- 24/08/2023 · Publicação
- 01/08/2024 · Atualizada por · [Resolução CMN nº 5.146](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5146)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 5.146](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5146) · 26/06/2024
- [Resolução CMN nº 4.966](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4966) · 25/11/2021
- [Circular nº 3.082](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3082) · 30/01/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 5.100**, publicada em 24 de agosto de 2023, tem como objetivo atualizar e modificar a **Resolução CMN n° 4.966**, que estabelece os conceitos e critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros e a contabilidade de hedge. Essa norma é relevante para todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a operar pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)**, pois redefine aspectos fundamentais da contabilidade, incluindo a classificação de ativos e passivos financeiros, bem como as diretrizes para a avaliação de perdas esperadas associadas ao risco de crédito.

As principais alterações incluem a introdução de novos conceitos, como 'transferência de controle' e 'valor contábil bruto de instrumento financeiro', além de ajustes nas regras de reconhecimento de receitas e despesas. A norma também estabelece prazos específicos para a implementação das novas diretrizes, com algumas mudanças entrando em vigor já em 1º de outubro de 2023 e outras a partir de 1º de janeiro de 2025. Isso implica que as instituições devem iniciar imediatamente a revisão de suas políticas contábeis e sistemas de informação para garantir a conformidade.

Além disso, a resolução revoga dispositivos da **Circular nº 3.082** e de outros artigos da **Resolução CMN n° 4.966**, o que pode impactar a forma como as instituições tratam suas operações de hedge e a contabilização de instrumentos financeiros. Portanto, é essencial que as instituições financeiras se preparem para essas mudanças, revisando seus processos internos e capacitando suas equipes para atender às novas exigências regulatórias.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade das novas diretrizes contábeis e à necessidade de revisão abrangente dos sistemas e processos internos das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 5.100, de 24 de agosto de 2023.

**Alterações:** Altera a Resolução CMN n° 4.966, de 25 de novembro de 2021.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir maior clareza e segurança nas práticas contábeis das instituições financeiras, promovendo a estabilidade do sistema financeiro e a proteção dos investidores.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.100](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5100)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar atentas aos seguintes prazos: 1º de outubro de 2023 para a maioria das disposições e 1º de janeiro de 2025 para as alterações específicas mencionadas no inciso II do art. 2º. É fundamental que as instituições iniciem a adequação imediatamente para evitar não conformidades.

### Impacto Operacional

A norma exigirá um esforço significativo das instituições para revisar e atualizar suas políticas contábeis, sistemas de informação e treinamentos de equipe. Isso pode gerar custos adicionais relacionados à implementação das novas diretrizes e à adequação dos processos internos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5100
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5100
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5100

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.100: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5100.