--- titulo: "Resolução CMN nº 5.101" tipo: "Resolução CMN" numero: "5.101" data_publicacao: 2023-08-24 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5101" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5101 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5101 atualizado_em: 2026-09-13T13:29:58.445993Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 5.101, de 24/08/2023 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.101, de 24/08/2023, altera a Resolução CMN n° 4.975 e redefine critérios contábeis para operações de arrendamento mercantil. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 4.975, de 16/12/2021. > A Resolução CMN n° 5.101 de 24/08/2023 altera a Resolução CMN n° 4.975 e redefine critérios contábeis para operações de arrendamento mercantil. É fundamental que as instituições financeiras se adequem até 01/10/2023. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 24/08/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.975](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4975) · 16/12/2021 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 5.101**, publicada em 24 de agosto de 2023, altera a **Resolução CMN n° 4.975**, que estabelece critérios contábeis para operações de arrendamento mercantil. Essa norma é relevante para todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a operar pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**, pois redefine a forma como essas operações devem ser reconhecidas, mensuradas e divulgadas. A norma também especifica que as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, corretoras de câmbio, administradoras de consórcio e instituições de pagamento devem seguir regulamentações específicas do BCB, não se aplicando a elas as disposições da resolução em questão. Além disso, a norma determina que as instituições devem observar o **Pronunciamento Técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 06 (R2)**, que trata dos arrendamentos, para garantir a conformidade contábil. A aplicação das novas regras é facultativa para contratos firmados até a data de entrada em vigor da resolução, desde que a instituição figure como arrendatária. Essa mudança visa aumentar a transparência e a uniformidade nas práticas contábeis do setor financeiro, alinhando-as às melhores práticas internacionais. A **Resolução CMN n° 5.101** entra em vigor em 1º de outubro de 2023, e as instituições devem se preparar para implementar as alterações necessárias em seus sistemas contábeis e operacionais para garantir a conformidade com as novas diretrizes. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é considerado médio devido à necessidade de ajustes contábeis e operacionais nas instituições, que exigirão revisão de processos e sistemas. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 5.101, de 24 de agosto de 2023. **Alterações:** Altera a Resolução CMN n° 4.975, de 16 de dezembro de 2021. **Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de atualização dos critérios contábeis para arrendamentos, visando maior transparência e alinhamento com normas contábeis internacionais. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.101](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5101) ### Adequação As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes a partir de 1º de outubro de 2023. É essencial que as entidades iniciem a revisão de seus processos contábeis e operacionais imediatamente para garantir a adequação até essa data. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar e possivelmente reestruturar seus processos contábeis relacionados a arrendamentos. Isso pode acarretar custos com treinamento, atualização de sistemas e auditorias para garantir a conformidade com as novas regras. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5101 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5101 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5101 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.101: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5101.