--- titulo: "Resolução CMN nº 5.105" tipo: "Resolução CMN" numero: "5.105" data_publicacao: 2023-09-28 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5105" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5105 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5105 atualizado_em: 2026-09-13T13:31:17.953978Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 5.105, de 28/09/2023 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.105, de 28/09/2023, estabelece diretrizes mínimas para a constituição e funcionamento das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > A Resolução CMN n° 5.105 estabelece diretrizes mínimas para a constituição e funcionamento das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, corretoras de câmbio e distribuidoras de títulos. A norma visa garantir a supervisão adequada e a proteção dos interesses dos clientes. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 28/09/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 594](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-594) · 30/09/2026 - [Resolução BCB nº 593](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-593) · 30/09/2026 - [Resolução BCB nº 548](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-548) · 19/02/2026 - [Resolução BCB nº 542](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-542) · 18/12/2025 - [Resolução BCB nº 519](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-519) · 10/11/2025 - [Resolução BCB nº 478](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-478) · 30/05/2025 - [Resolução BCB nº 452](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-452) · 21/01/2025 - [Resolução BCB nº 448](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-448) · 23/12/2024 - [Resolução BCB nº 447](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-447) · 19/12/2024 - [Resolução BCB nº 438](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-438) · 28/11/2024 - [Resolução BCB nº 436](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-436) · 28/11/2024 - [Resolução BCB nº 395](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-395) · 26/06/2024 - [Resolução BCB nº 378](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-378) · 13/05/2024 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 5.105**, publicada em 28 de setembro de 2023, tem como objetivo estabelecer diretrizes mínimas para a constituição e funcionamento das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, corretoras de câmbio e distribuidoras de títulos. A norma determina que o funcionamento dessas instituições depende de autorização prévia do **Banco Central do Brasil (BCB)**, promovendo um ambiente regulatório que visa a proteção dos investidores e a integridade do mercado financeiro. Os princípios que norteiam essa regulamentação incluem a prevenção de riscos, a transparência nas informações prestadas aos clientes, a promoção da inclusão financeira e a proteção de dados pessoais. Além disso, a norma busca garantir a eficiência e a competitividade no mercado, estimulando a inovação e a diversidade de modelos de negócio. A norma entra em vigor em 1º de novembro de 2023 e requer que as instituições observem as diretrizes estabelecidas, considerando sua natureza, porte e complexidade das operações. A uniformidade com as normas aplicáveis a outras instituições financeiras é um aspecto crucial, assim como a convergência com padrões internacionais. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de adequação das instituições às novas diretrizes, o que pode exigir revisões significativas em processos internos e sistemas de conformidade. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 5.105**, de 28 de setembro de 2023. **Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. **Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de fortalecer a supervisão das atividades das sociedades corretoras e distribuidoras, garantindo a proteção dos investidores e a integridade do mercado financeiro em um cenário de crescente complexidade e inovação. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.105](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5105) ### Adequação As instituições têm até 1º de novembro de 2023 para se adequarem às diretrizes estabelecidas pela norma. É essencial que as sociedades corretoras e distribuidoras iniciem imediatamente a revisão de seus processos e sistemas para garantir a conformidade até essa data. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos de autorização, supervisão e conformidade. Isso pode resultar em custos operacionais aumentados, especialmente na implementação de práticas de controle interno e na adequação às novas exigências de transparência e proteção de dados. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) especificados no texto fornecido. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5105 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5105 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5105 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.105: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5105.