--- titulo: "Resolução CMN nº 5.124" tipo: "Resolução CMN" numero: "5.124" data_publicacao: 2024-03-28 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5124" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5124 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5124 atualizado_em: 2026-09-12T21:37:38.388564Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 5.124, de 28/03/2024 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.124, de 28/03/2024, altera a metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 4.624, de 18/01/2018. > A Resolução CMN n° 5.124/2024 altera a metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF), introduzindo novos fatores de ajuste (a e b) baseados em faixas de TBF e exigindo arredondamento rigoroso com NBR 5891/14. Entra em vigor em 1º de julho de 2024. Consulte o texto integral no DOU de 1º/4/2024 para detalhes técnicos. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 28/03/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.624](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4624) · 18/01/2018 ## Análise ### Sumário Executivo A Resolução CMN n° 5.124, publicada em 28 de março de 2024 e vigente a partir de 1º de julho de 2024, altera a Resolução CMN n° 4.624/2018, que regulamentava a metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR). O objetivo central da alteração é aprimorar a precisão e a transparência no cálculo da TBF, alinhando-a aos critérios de estabilidade financeira e política monetária do Banco Central do Brasil (BCB). A norma introduz uma nova estrutura de fatores de ajuste (a e b) dependentes de faixas de TBF, substituindo a abordagem anterior, e estabelece regras rigorosas de arredondamento com base na NBR 5891/14 da ABNT. Essas mudanças visam refletir melhor a realidade do mercado financeiro e garantir a consistência dos cálculos em diferentes cenários econômicos. Impacto Sistêmico ALTO A alteração da metodologia de cálculo da TBF impacta diretamente sistemas de gestão financeira, plataformas de pagamento e processos de compliance de todas as instituições regulamentadas pelo BCB. A atualização dos fatores de ajuste (a e b) e a exigência de arredondamento com NBR 5891/14 demandam revisão de algoritmos, validação de dados históricos e treinamento de equipes técnicas. A complexidade técnica e a necessidade de precisão nos cálculos elevam o risco de erros operacionais durante a transição, exigindo planejamento rigoroso. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 5.124, de 28 de março de 2024 **Alterações:** Altera a Resolução CMN n° 4.624, de 18 de janeiro de 2018, revogando o inciso III do § 1º do art. 6º da referida resolução. **Motivação:** A alteração visa aprimorar a metodologia de cálculo da TBF, assegurando maior alinhamento com os objetivos da política monetária e da estabilidade financeira, bem como refletir com precisão as condições do mercado financeiro em diferentes cenários econômicos. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.124](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5124) ### Adequação A Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2024. As instituições devem atualizar seus sistemas de cálculo da TBF e processos de compliance até essa data. Recomenda-se iniciar a análise técnica e implementação imediatamente, considerando a necessidade de validação de dados históricos e testes de integração. O prazo para adequação total depende da complexidade dos sistemas existentes, mas deve ser concluído antes de 1º/7/2024. ### Impacto Operacional A norma exige revisão de sistemas de cálculo da TBF, atualização de algoritmos e validação de dados históricos para garantir a aplicação correta dos novos fatores de ajuste. Processos de compliance, controle interno e relatórios de transparência devem ser revisados para alinhar-se às novas regras. A equipe técnica e jurídica deve ser treinada sobre a NBR 5891/14 e a nova estrutura de fatores. Custos adicionais podem surgir com a reprogramação de sistemas e ações de capacitação. ### Alterações de Layout A norma não menciona alterações diretas a CADOCs (Códigos de Autorização ao Desenvolvimento de Sistemas e Operações). As mudanças técnicas envolvem a atualização da tabela de fatores de ajuste (a e b) para a TBF, com cinco faixas distintas, e a aplicação da NBR 5891/14 para arredondamento. Não há menção a tags XML, dicionários de dados ou protocolos de transmissão específicos no texto fornecido. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5124 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5124 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5124 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.124: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5124.