--- titulo: "Resolução CMN nº 5.178" tipo: "Resolução CMN" numero: "5.178" data_publicacao: 2024-09-26 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5178" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5178 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5178 atualizado_em: 2026-09-13T01:21:08.925585Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 5.178, de 26/09/2024 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.178, de 26/09/2024, altera a Resolução CMN n° 4.968/2021, reforçando a necessidade de processos de verificação da qualidade das informações prestadas por instituições financeiras. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 4.968, de 25/11/2021. > A Resolução CMN n° 5.178, de 26/09/2024, altera a Resolução CMN n° 4.968/2021, reforçando a necessidade de processos de verificação da qualidade das informações prestadas por instituições financeiras. Isso inclui testes específicos de qualidade, com prazo de conformidade até 1º de janeiro de 2025. É essencial para garantir a precisão dos dados em conformidade com normas do BCB. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 26/09/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.968](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4968) · 25/11/2021 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 5.178**, publicada em **26 de setembro de 2024**, representa um reforço significativo no arcabouço de **controles internos** das instituições financeiras no Brasil. Esta norma altera a **Resolução CMN n° 4.968**, de **25 de novembro de 2021**, que estabelece diretrizes para os sistemas de controles internos, visando aprimorar a robustez e confiabilidade desses sistemas. O contexto regulatório atual exige que as entidades sob supervisão do **Banco Central do Brasil (BCB)** garantam a integridade e precisão das informações que são prestadas, seja para fins de regulação, relatórios ou operações diárias. A alteração específica introduzida pela **Resolução CMN n° 5.178** ocorre no **Art. 5º** da resolução anterior, onde é adicionada uma nova alínea sob o inciso IV. Essa alínea, identificada como **“i”**, determina que as instituições devem implementar **medidas para garantir o fornecimento de documentos, dados e informações corretos** e de acordo com os prazos e condições estabelecidos em normas legais ou regulamentares. Isso inclui, expressamente, a implementação de um **processo de verificação da qualidade das informações prestadas**. Adicionalmente, um **parágrafo único** esclarece que esse processo deve abranger a realização de **testes específicos de qualidade**, reforçando a necessidade de uma abordagem sistemática e contínua. O impacto dessa norma é abrangente, afetando todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB**, sem distinção de segmento. A motivação regulatória está alinhada com um cenário macroeconômico que demanda maior **precisão e confiabilidade nos dados**, visando a estabilidade financeira e a prevenção de riscos. Com a entrada em vigor em **1º de janeiro de 2025**, as instituições dispõem de um prazo limitado para adequar seus sistemas e processos, o que exige planejamento estratégico e investimento em **compliance** e **tecnologia**. A não conformidade pode resultar em sanções, portanto, é crucial que as equipes técnicas e de gestão entendam e implementem essas mudanças de forma eficaz. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como **MÉDIO** devido à complexidade moderada da implementação. A norma exige a criação de novos processos de **verificação da qualidade de dados**, o que pode envolver ajustes nos **sistemas de TI** e nos **controles internos**, mas não requer uma reestruturação completa das infraestruturas. A necessidade de integrar testes específicos de qualidade pode demandar treinamento e atualização de ferramentas, mas é gerenciável com planejamento adequado. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 5.178**, de **26 de setembro de 2024** **Alterações:** Altera a **Resolução CMN n° 4.968**, de **25 de novembro de 2021**, que dispõe sobre os **sistemas de controles internos** das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil**. **Motivação:** A motivação regulatória reside no fortalecimento da **precisão e confiabilidade das informações** prestadas pelas instituições, em um cenário de crescente demanda por **transparência e conformidade**. Isso é crucial para a **estabilidade financeira** e para a mitigação de riscos, garantindo que os dados estejam em conformidade com prazos e normas legais, especialmente considerando a evolução do ecossistema financeiro digital. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.178](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5178) ### Adequação A **Resolução CMN n° 5.178** entra em vigor em **1º de janeiro de 2025**. As instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB** devem estar em conformidade até essa data. O cronograma de adequação exige que os processos de **verificação da qualidade das informações** e os **testes específicos de qualidade** sejam implementados antes de **2025**, com atividades de planejamento, desenvolvimento e treinamento ao longo de **2024**. É recomendável que as equipes técnicas estabeleçam marcos internos para garantir a conformidade oportuna, considerando a complexidade operacional. ### Impacto Operacional A norma gera impacto operacional significativo, exigindo que as instituições revisem e atualizem seus **processos de prestação de informações** para incluir **verificação de qualidade**. Isso resulta em trabalho adicional para as equipes de **compliance**, **TI** e **auditoria**, com potencial aumento de custos devido a necessidade de **treinamento**, **desenvolvimento de sistemas** e **implementação de novos controles**. Os processos afetados incluem a coleta, processamento e relatório de dados, demandando uma revisão contínua para assegurar conformidade com os prazos e condições estabelecidos pelo **BCB**. ### Alterações de Layout Não há menção a alterações diretas de **CADOCs** ou documentos regulatórios específicos no texto fornecido. A norma foca na implementação de **processos de verificação da qualidade das informações**, o que pode envolver mudanças nos **sistemas de informação**, mas sem detalhes técnicos explícitos como **tabelas de domínios**, **dicionários de dados**, **tags XML** ou **protocolos de transmissão**. Caso haja URLs indicando alterações de layout, elas não foram incluídas no texto para análise. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5178 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5178 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5178 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.178: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5178.