--- titulo: "Resolução CMN nº 5.221" tipo: "Resolução CMN" numero: "5.221" data_publicacao: 2025-05-30 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5221" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5221 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5221 atualizado_em: 2026-09-12T19:20:39.285068Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 5.221, de 30/05/2025 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.221, de 30/05/2025, altera as normas contábeis do Banco Central do Brasil ao introduzir o conceito de Subconglomerado Prudencial e expandir os requisitos de envio de documentos contábeis. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 4.911, de 27/05/2021, e a Resolução CMN nº 4.950, de 30/09/2021. > A Resolução CMN nº 5.221, de 30 de maio de 2025, altera as normas contábeis do Banco Central do Brasil ao introduzir o conceito de Subconglomerado Prudencial e expandir os requisitos de envio de documentos contábeis. A norma entra em vigor em 1º de julho de 2026 e impacta todas as instituições autorizadas pelo BCB, especialmente aquelas com dependências no exterior ou que apuram a razão de alavancagem em bases subconsolidadas. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 30/05/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 577](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-577) · 23/06/2026 - [Resolução BCB nº 573](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-573) · 10/06/2026 - [Resolução CMN nº 4.950](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4950) · 30/09/2021 - [Resolução CMN nº 4.911](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4911) · 27/05/2021 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN nº 5.221**, de 30 de maio de 2025, publicada no **Diário Oficial da União** em 2 de junho de 2025, representa uma atualização significativa do marco regulatório contábil brasileiro. A norma altera a **Resolução CMN nº 4.911**, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao **Banco Central do Brasil**, e a **Resolução CMN nº 4.950**, de 30 de setembro de 2021, que trata dos critérios contábeis para documentos consolidados do conglomerado prudencial. A motivação central é aprimorar a transparência e a supervisão prudencial do sistema financeiro nacional, criando mecanismos mais granularizados de monitoramento patrimonial. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como MÉDIO porque a norma introduz novos requisitos de reporte contábil e um novo conceito regulatório (Subconglomerado Prudencial) que exigirão ajustes nos sistemas de informação e nos processos de consolidação contábil. No entanto, como o prazo de adequação é de aproximadamente 13 meses e as mudanças são incrementais — e não estruturais — o esforço é gerenciável para a maioria das instituições. O impacto é mais significativo para conglomerados prudenciais com presença internacional e instituições que apuram a razão de alavancagem em bases subconsolidadas. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN nº 5.221, de 30 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 2 de junho de 2025, Seção 1, p. 106. **Alterações:** A norma altera a **Resolução CMN nº 4.911**, de 27 de maio de 2021 (critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao BCB) e a **Resolução CMN nº 4.950**, de 30 de setembro de 2021 (critérios contábeis para documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial). Nenhuma das normas anteriores foi revogada integralmente; as alterações são pontuais e aditivas. **Motivação:** A motivação regulatória reside no aprimoramento da supervisão prudencial do **Sistema Financeiro Nacional**. A criação do conceito de **Subconglomerado Prudencial** visa permitir ao **Banco Central do Brasil** um monitoramento mais preciso da solidez patrimonial de subgrupos dentro de conglomerados maiores, isolando entidades nacionais daquelas com operações no exterior. A exigência de balancetes analíticos por dependência e de entidades no exterior amplia a granularidade dos dados prudenciais, alinhando-se às melhores práticas internacionais de supervisão consolidada e contribuindo para a **estabilidade financeira** do sistema. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.221](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5221) ### Adequação A **Resolução CMN nº 5.221** entra em vigor em **1º de julho de 2026**, conforme o art. 3º. Isso confere um prazo de aproximadamente 13 meses a partir da publicação (2 de junho de 2025) para que todas as instituições autorizadas pelo **BCB** se adequem. O cronograma de adequação deve ser planejado da seguinte forma: (1) Até o 1º trimestre de 2026, instituições devem mapear dependências no País e no exterior, identificando quais entidades compõem o **Subconglomerado Prudencial**; (2) Até o 2º trimestre de 2026, devem ser implementadas alterações nos sistemas contábeis para geração do **Balancete Patrimonial Analítico por dependência** (mensal) e do **Balancete Patrimonial Analítico – Subconglomerado Prudencial** (mensal); (3) O **Balanço Patrimonial – Subconglomerado Prudencial** (semestral) terá datas-base em **30 de junho** e **31 de dezembro**, devendo estar disponível a partir de julho de 2026; (4) Instituições que apuram a razão de alavancagem em bases subconsolidadas devem garantir a capacidade de envio mensal do balancete subconsolidado. ### Impacto Operacional A norma gera impacto operacional significativo em várias frentes. Primeiro, instituições com dependências no País precisarão implementar processos de elaboração mensal de **Balancete Patrimonial Analítico** por dependência, o que exige ajustes nos sistemas de contabilidade gerencial e consolidação. Segundo, instituições com presença internacional deverão desenvolver ou aprimorar fluxos de coleta de dados contábeis de entidades no exterior, incluindo conversão de moeda e adequação a prazos de envio mensais. Terceiro, a criação do **Subconglomerado Prudencial** como conceito regulatório exigirá revisão dos processos de consolidação contábil, com a necessidade de identificar quais entidades do conglomerado se enquadram no subconglomerado (entidades nacionais sem impedimento de transferência de recursos) e separar as agências no exterior. Quarto, equipes de compliance e contabilidade precisarão revisar políticas internas, manuais de procedimentos e controles internos para refletir as novas obrigações. Quinto, haverá custo adicional com treinamento de equipes, possíveis contratações de consultoria especializada e investimentos em infraestrutura de TI para suportar os novos reportes. A **Resolução CMN nº 4.950**, em seu novo Capítulo III-A, também exige observância dos procedimentos contábeis de consolidação estabelecidos na regulamentação específica do **BCB**, o que pode gerar necessidade de integração com normas complementares. ### Alterações de Layout O texto da norma não menciona explicitamente nenhum **CADOC** ou código numérico de documento regulatório de 4 dígitos. Portanto, não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto fornecido. As alterações técnicas descritas na norma são de natureza contábil e de escopo de reporte, e não especificam mudanças em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. A **Exposição de Motivos** (disponível em PDF) pode conter detalhes adicionais de implementação técnica, mas não é mencionada no conteúdo fornecido com referência a alterações de layout de sistemas. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5221 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5221 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5221 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.221: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5221.