--- titulo: "Resolução CMN nº 5.231" tipo: "Resolução CMN" numero: "5.231" data_publicacao: 2025-07-01 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5231" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5231 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5231 atualizado_em: 2026-09-11T14:54:55.068077Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 5.231, de 01/07/2025 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.231, de 01/07/2025, atualiza os preços de garantia do PGPAF no Pronaf para operações com vencimento entre 10/7/2025 e 9/7/2026. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > A Resolução CMN nº 5.231 de 1º de julho de 2025 atualiza os preços de garantia do PGPAF no Pronaf para operações com vencimento entre 10/7/2025 e 9/7/2026. Altera também o Anexo II de tipologias e regiões de coleta de preços de mercado. Vigência a partir de 10 de julho de 2025. Referência: MCR, Seção 15, Capítulo 10. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 01/07/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN nº 5.231**, de **1º de julho de 2025**, publicada pelo **Banco Central do Brasil** em nome do **Conselho Monetário Nacional**, ajusta normas do **Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF**, no âmbito do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf**. A norma tem caráter setorial rural e incide sobre as regras de precificação de garantia utilizadas pelas instituições financeiras autorizadas pelo **BCB** na concessão de crédito rural com cobertura do **PGPAF**. O **Art. 1º** aprova os novos **preços de garantia** constantes da **Tabela 2** do **Anexo I** da Seção 15 do Capítulo 10 do **Manual de Crédito Rural – MCR**, válidos para operações de custeio e investimento com vencimento de **10/7/2025** até **9/7/2026**, com valores diferenciados por produto, região e unidade. O **Art. 2º** altera o **Anexo II** de tipologias de referência e regiões para efeito de coleta de preços de mercado dos produtos amparados pelo **PGPAF**, definindo padrões como **Pérola** para abacaxi, **Nanica** e **Prata** para banana, entre outros. A atualização busca manter a aderência dos preços de garantia à realidade de mercado e assegurar a proteção de renda ao produtor familiar. Para as instituições, a norma implica revisão de parâmetros de sistemas de crédito rural, controles de conformidade com o **MCR** e comunicação a áreas comerciais e de risco agrícola, sem alteração de requisitos prudenciais gerais do sistema financeiro. Impacto Sistêmico MÉDIO Impacto **MÉDIO** por atingir instituições que operam crédito rural **Pronaf/PGPAF**. Exige atualização de tabelas de preços de garantia e tipologias de coleta, com retrabalho em sistemas, manuais e controles, porém sem mudança estrutural de regras prudenciais ou de reporte regulatório amplo. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN nº 5.231**, de **1º de julho de 2025** **Alterações:** Aprova nova **Tabela 2** de **preços de garantia** do **Anexo I** da Seção 15 do Capítulo 10 do **MCR** e altera o **Anexo II** de tipologias de referência e regiões para coleta de preços de mercado do **PGPAF**. Não há menção expressa a revogação de resoluções anteriores no texto fornecido. **Motivação:** Ajustar o **Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF** no âmbito do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf**, garantindo proteção de renda ao produtor familiar e alinhando os **preços de garantia** à dinâmica de mercado, conforme competências do **CMN** e do **Banco Central do Brasil**. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 5.231](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5231) ### Adequação A **Resolução CMN nº 5.231** entra em vigor em **10 de julho de 2025**, conforme **Art. 3º**. Os **preços de garantia** aprovados aplicam-se às operações de custeio e investimento com vencimento de **10/7/2025** até **9/7/2026**. Instituições autorizadas pelo **BCB** que operam crédito rural **Pronaf/PGPAF** devem adequar parametrizações, manuais internos e sistemas de concessão e acompanhamento até a data de vigência. ### Impacto Operacional Gera necessidade de atualização parametrizada dos **preços de garantia** por produto, região e unidade, bem como das **tipologias de referência** para coleta de preços de mercado. Equipes de crédito rural, risco agrícola, compliance e TI devem revisar rotinas de cálculo de garantia, parametrização de sistemas, relatórios gerenciais e controles de conformidade com o **MCR**. Custo operacional moderado, concentrado em manutenção de tabelas, testes e treinamento de equipes de agência. ### Alterações de Layout O texto fornecido não menciona alteração direta de **CADOC** ou código numérico de documento regulatório de quatro dígitos. As mudanças referem-se ao **Manual de Crédito Rural – MCR**, Seção 15, Capítulo 10, com atualização da **Tabela 2** de preços de garantia no **Anexo I** e revisão do **Anexo II** de tipologias de referência e regiões para coleta de preços de mercado do **PGPAF**. Não há indicação de mudanças em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão no conteúdo fornecido. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5231 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5231 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5231 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.231: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5231.