--- titulo: "Resolução CMN nº 5.295" tipo: "Resolução CMN" numero: "5.295" data_publicacao: 2026-04-23 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5295" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5295 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5295 atualizado_em: 2026-04-23T22:09:22.251Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 5.295, de 23/04/2026 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.295, de 23/04/2026, altera o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Resolução CMN nº 5.238, de 01/08/2025. Alterou a Resolução CMN nº 4.222, de 23/05/2013. > A Resolução CMN Nº 5.295/2026 altera o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A dica de ouro para o mercado é revisar imediatamente a estratégia de tesouraria, pois a norma cria novas regras para a contribuição adicional e exige a alocação compulsória em Títulos Públicos Federais, impactando a liquidez das instituições autorizadas pelo BCB. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 23/04/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 5.238](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5238) · 01/08/2025 - [Resolução CMN nº 4.222](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4222) · 23/05/2013 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN Nº 5.295, de 23 de abril de 2026**, representa um marco regulatório na gestão de risco sistêmico e proteção ao crédito no Brasil. Editada pelo Conselho Monetário Nacional, a norma atualiza as regras de custeio e funcionamento do **Fundo Garantidor de Créditos (FGC)**, adequando as exigências prudenciais ao cenário macroeconômico atual. Essa atualização foca diretamente na robustez financeira do sistema, exigindo maior comprometimento das instituições associadas ao **BCB**. No cerne desta resolução, destaca-se a alteração estrutural no regime de recolhimento das contribuições pelas instituições financeiras. A norma institui novas regras específicas para a cobrança da **contribuição adicional** ao **FGC**, recalibrando o custo regulatório. Além disso, redefine o perfil das instituições associadas e as condições elegíveis para o uso da garantia especial, garantindo que a rede de proteção financeira nacional opere com maior lastro e segurança. Por fim, a mudança mais sensível para a alta gestão é a nova obrigatoriedade atrelada à manutenção de montantes alocados em **Títulos Públicos Federais**. Essa medida obriga bancos, fintechs e demais entidades captadoras a ajustarem sua gestão de Ativos e Passivos (ALM), vinculando parte de sua liquidez soberana como contrapartida para a manutenção das garantias do **FGC**, refletindo em uma tesouraria mais conservadora e estritamente monitorada. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é **ALTO** devido à complexidade e ao custo financeiro direto. A alteração na base de cálculo do **FGC** e a trava de liquidez em **Títulos Públicos Federais** afetam o fluxo de caixa, a rentabilidade e o capital de giro de todas as instituições depositárias de recursos. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN N° 5.295, de 23 de abril de 2026**. **Alterações:** Altera e atualiza dispositivos da **Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013**, que dispõe sobre o estatuto e o regulamento do **FGC**. **Motivação:** A motivação prudencial do **BCB** e do Conselho Monetário Nacional é mitigar riscos de liquidez e assegurar o *funding* do **FGC** em cenários de estresse. A imposição de alocação em **Títulos Públicos Federais** cria um colchão de liquidez de altíssima qualidade (HQLA), fortalecendo a resiliência do Sistema Financeiro Nacional contra corridas bancárias. [Acessar Regulamentação Original BC - Resolução CMN N° 5.295 de 23/04/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5295) ### Adequação Como a publicação oficial remete ao inteiro teor no site do **BCB**, o planejamento de *Compliance* deve assumir caráter de urgência. Recomenda-se: **Fase 1 (Imediata)**: Mapeamento de passivos elegíveis ao **FGC** e simulação matemática da nova **contribuição adicional**. **Fase 2 (Até 30 dias)**: Alocação estratégica de **Títulos Públicos Federais** para cumprir o montante exigido pela norma. **Fase 3 (Até o próximo ciclo de fechamento contábil)**: Deploy em produção dos novos sistemas de apuração e envio dos **CADOCs** ajustados, evitando multas e penalidades por inconsistência de dados. ### Impacto Operacional A norma gera um duplo impacto: esforço técnico e custo financeiro. Operacionalmente, haverá consumo de horas (OPEX) das equipes de TI e RegTech para reescrever as rotinas e integrações de cálculo da cota do **FGC**. Na frente financeira, o processo de Tesouraria terá que imobilizar parte de seu caixa livre em **Títulos Públicos Federais**, reduzindo a margem para concessão de crédito mais rentável. Além disso, as áreas de Controladoria e *Compliance* precisarão auditar novos fluxos de dados para garantir que os relatórios de liquidez estejam 100% aderentes às novas regras. ### Alterações de Layout Mudanças no regulamento do **FGC** impactam diretamente os sistemas de mensageria e reporte regulatório do **BCB**. As instituições deverão atualizar seus sistemas de *Core Banking* e Tesouraria para parametrizar o novo cálculo da **contribuição adicional**. Em termos de documentos, espera-se impacto nos **CADOCs** de liquidez e risco, notadamente o **CADOC 2061** (DLI - Demonstrativo de Limites Operacionais) e possivelmente o **CADOC 4010** (DRM), que precisarão refletir as novas parcelas bloqueadas. As equipes de TI deverão revisar as tags XML de comunicação com o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (**Selic**) e a B3 para criar novos identificadores de vinculação (tabelas de domínios) dos **Títulos Públicos Federais** que estarão cativos por força desta norma. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5295 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5295 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5295 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.295: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5295.