--- titulo: "Resolução CMN nº 5.305" tipo: "Resolução CMN" numero: "5.305" data_publicacao: 2026-05-20 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5305" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5305 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5305 atualizado_em: 2026-05-21T10:11:45.819Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 5.305, de 20/05/2026 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.305, de 20/05/2026, cria uma linha emergencial de capital de giro focada em companhias aéreas domésticas para mitigar o choque de preços dos combustíveis. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > A Resolução CMN N° 5.305 cria uma linha emergencial de capital de giro focada em companhias aéreas domésticas para mitigar o choque de preços dos combustíveis. Para a maioria das instituições financeiras autorizadas pelo BCB, o impacto é indireto: exige monitoramento de risco e reprecificação de crédito dessas empresas através da atualização de seus passivos no Sistema de Informações de Créditos (SCR). ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 20/05/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN N° 5.305**, publicada em **20 de maio de 2026**, regulamenta a concessão de financiamentos direcionados a **capital de giro** para empresas prestadoras de serviços aéreos de transporte doméstico regular. Derivada da **Medida Provisória nº 1.349/2026**, a norma autoriza a injeção de até **R$ 1 bilhão** na economia, com o claro objetivo de fornecer liquidez a um setor severamente penalizado pela escalada internacional dos preços de petróleo oriunda de tensões geopolíticas. Estruturalmente, o programa desenha um modelo de crédito de curto prazo agressivo: limites travados em **1,6% do faturamento bruto anual de 2025** (teto de **R$ 330 milhões** por conglomerado), custo atrelado a **100% do CDI** e prazo de liquidação fixado em **seis meses** em parcela única (**bullet**). A norma inova ao transferir a carga probatória do impacto econômico para o mutuário, exigindo declarações formais de viabilidade e necessidade que devem constar obrigatoriamente nos contratos de financiamento, mitigando o risco sistêmico da operação. No panorama macro, embora a operacionalização e o desembolso sejam exclusividade do **Banco do Brasil S.A.** (agindo como braço da União), a injeção desse volume de crédito altera instantaneamente o perfil de endividamento das companhias aéreas. Todo o ecossistema financeiro regulado pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** — incluindo bancos privados, debenturistas e fundos — deverá ajustar seus modelos de *Credit Scoring* para refletir esse novo compromisso de curto prazo, mapeando os movimentos de alavancagem declarados no **SCR**. Impacto Sistêmico BAIXO Para a esmagadora maioria do Sistema Financeiro Nacional, o impacto técnico e operacional é **BAIXO**. A complexidade de implementação sistêmica (desenvolvimento de esteiras e parametrização) está restrita ao **Banco do Brasil S.A.**. As demais instituições terão apenas impacto analítico. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN N° 5.305, de 20 de maio de 2026**. **Alterações:** Trata-se de uma norma originária, sem revogação ou alteração explícita de atos normativos anteriores do **Conselho Monetário Nacional (CMN)** ou do **BCB**. **Motivação:** Ação regulatória de caráter anticíclico e prudencial. O agravamento das tensões geopolíticas elevou drasticamente o custo internacional do petróleo, impactando o querosene de aviação (QAV). O objetivo primário é evitar rupturas na continuidade do transporte aéreo doméstico regular, provendo **capital de giro** emergencial. [Acessar Regulamentação Original BC - Resolução CMN N° 5.305 de 20/05/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5305) ### Adequação A norma entra em vigor imediatamente após sua publicação em **20 de maio de 2026**. O **Compliance** do banco operador tem um prazo curtíssimo para adequar contratos e esteiras, visto que a data-limite fatal para o desembolso integral dos recursos é **28 de junho de 2026**. Após a liberação do recurso na conta de depósitos do mutuário, corre o prazo máximo de **seis meses** para o vencimento do reembolso contratual, que ocorrerá em parcela única (**bullet**), estendendo o ciclo de vida desta regulação, em sua fase ativa, até dezembro de **2026**. ### Impacto Operacional A norma gera um alto custo e volume de trabalho para o **Banco do Brasil S.A.**, que precisará parametrizar sistemas de crédito para absorver regras de juros de mora (**1% ao mês**) e multa atípica (**2% sobre valores amortizados**) em caso de inadimplência, além de revisar controles jurídicos para recepcionar as declarações obrigatórias dos mutuários. Para as demais entidades do mercado de capitais e bancário, o esforço resume-se à revisão dos processos das diretorias de **Risco de Crédito**, que precisarão recalcular os limites (*covenants*) e avaliar a saúde financeira das empresas aéreas, cujos balanços assumirão uma dívida pesada a ser liquidada em menos de um semestre. ### Alterações de Layout Sendo uma linha de crédito operada por um único banco estatal repassador, não há emissão de novos manuais ou alterações sistêmicas abertas no **Catálogo de Documentos (CADOCs)** para o mercado geral. Para o **Banco do Brasil S.A.**, há a necessidade técnica de taguear corretamente a origem dos recursos e os encargos atrelados ao **CDI** no **Documento 3040 (SCR)** através de arquivos XML no formato de envio mensal. Para os desenvolvedores e analistas de dados das demais instituições do ecossistema, não há adequação de APIs ou dicionários de dados requerida pelo **BCB** neste momento. O foco das equipes técnicas de risco das demais casas deverá ser a calibração de consumo do **SCR** para monitorar a rápida evolução do passivo de curtíssimo prazo destas companhias de aviação e de seus grupos econômicos. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5305 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5305 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5305 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.305: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5305.