--- titulo: "Resolução CMN nº 5.312" tipo: "Resolução CMN" numero: "5.312" data_publicacao: 2026-06-25 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5312" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5312 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5312 atualizado_em: 2026-06-25T23:43:22.406Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 5.312, de 25/06/2026 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.312, de 25/06/2026, atualiza os Preços de Garantia do PGPAF e ajusta as regras para concessão de bônus no MCR, especialmente em operações prorrogadas e na verificação do CAF ativo. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > A Resolução CMN Nº 5.312, de 25 de junho de 2026, atualiza os Preços de Garantia do PGPAF e ajusta as regras para concessão de bônus no MCR, especialmente em operações prorrogadas e na verificação do CAF ativo. Instituições financeiras que operam com o Pronaf devem revisar seus sistemas e processos até 10 de julho de 2026 para assegurar a conformidade, evitando perdas de subvenção. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 25/06/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN Nº 5.312**, publicada em **25 de junho de 2026**, tem como principal objetivo atualizar os preços de garantia para produtos amparados pelo **Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF)**. Esta norma insere no **Manual de Crédito Rural (MCR)** a **Tabela 2 - Preços de garantia vigentes sobre as operações de custeio e investimento**, aplicável para vencimentos entre **10 de julho de 2026** e **9 de julho de 2027**, detalhando valores para diversos produtos agrícolas em diferentes regiões do país. Além da atualização dos preços, a resolução promove alterações importantes na **Seção 15 (PGPAF)** do **Capítulo 10 (Pronaf)** do **MCR**. As mudanças incluem a determinação de que o bônus de desconto do **PGPAF** em operações prorrogadas deverá ser concedido sobre o saldo devedor, com base nos percentuais da nova data de vencimento. Adicionalmente, a norma reforça que a concessão do bônus está condicionada à posse de um **Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo**, enquadrado no **Pronaf** e registrado eletronicamente no sistema do **MDA** na data de pagamento, sendo de responsabilidade da instituição financeira a verificação dessa condição. Por fim, a resolução estabelece que, em caso de concessão indevida do bônus com base em **CAF inativo**, a instituição financeira deverá seguir o procedimento de devolução da subvenção econômica. Essas medidas visam garantir maior precisão na aplicação dos subsídios governamentais, fortalecer a gestão de riscos e assegurar a transparência e conformidade nas operações de crédito rural direcionadas à agricultura familiar. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é **MÉDIO** para o sistema financeiro, uma vez que afeta diretamente as instituições autorizadas a funcionar pelo **BCB** que operam com crédito rural, especialmente no âmbito do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)** e **PGPAF**. Requer ajustes em sistemas de cálculo, verificação de dados e processos operacionais, mas não altera a estrutura regulatória fundamental para a maioria das instituições que não atuam neste segmento. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN Nº 5.312, de **25 de junho de 2026**. **Alterações:** Esta resolução altera a **Seção 15 (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF)** do **Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf)** do **Manual de Crédito Rural (MCR)**. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de garantir o apoio à agricultura familiar através da estabilização de preços mínimos para seus produtos, mitigando riscos de mercado. A atualização dos preços visa refletir as condições econômicas e de produção atuais, enquanto as alterações nas regras de concessão de bônus buscam aprimorar a efetividade do programa, assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e fortalecer a conformidade, exigindo a verificação rigorosa do **CAF ativo**. [Acessar Regulamentação Original BC - Resolução CMN N° 5.312 de 25/06/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5312) ### Adequação A **Resolução CMN Nº 5.312** entra em vigor em **10 de julho de 2026**. Isso significa que todas as instituições financeiras que operam com o **Pronaf** e o **PGPAF** devem estar plenamente adequadas às novas disposições até essa data. Os novos preços de garantia, conforme a **Tabela 2**, serão aplicados para operações de custeio e investimento com vencimento a partir de **10 de julho de 2026** até **9 de julho de 2027**. Assim, os sistemas e processos internos de concessão de crédito, cálculo de bônus e verificação de elegibilidade (especialmente o **CAF ativo**) devem estar atualizados e operacionais antes da data de entrada em vigor para evitar inconformidades e riscos de devolução de subvenções. ### Impacto Operacional A implementação desta norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, exigindo a revisão e adaptação de diversos processos operacionais: 1. **Revisão de Processos de Crédito Rural**: Necessidade de revisar e atualizar os fluxos de trabalho e sistemas de concessão de crédito rural, especialmente para operações enquadradas no **Pronaf** e com amparo do **PGPAF**. 2. **Adaptação de Sistemas de Cálculo**: Requer alterações nos sistemas responsáveis pelo cálculo do bônus de desconto do **PGPAF**, ajustando a lógica para operações prorrogadas e incorporando os novos valores da **Tabela 2** de preços de garantia. Isso pode envolver desenvolvimento de software, testes e homologação. 3. **Fortalecimento da Verificação de**CAF: Os processos de due diligence e elegibilidade devem ser aprimorados, garantindo a consulta e validação eletrônica do status do **Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)** no sistema do **MDA** para cada mutuário. Isso pode demandar novas integrações ou automatizações. 4. **Treinamento de Equipes**: As equipes de atendimento, gerentes de conta e analistas de crédito precisarão ser treinadas sobre as novas regras, a atualização dos preços e, principalmente, sobre a obrigatoriedade e o processo de verificação do **CAF ativo** para a concessão do bônus. 5. **Controle e Compliance**: Aumenta a necessidade de controles internos robustos para garantir que os bônus sejam concedidos apenas a mutuários elegíveis com **CAF ativo**, mitigando o risco de devolução de subvenção econômica, conforme previsto na legislação. ### Alterações de Layout As alterações técnicas decorrem principalmente da atualização dos parâmetros de cálculo e elegibilidade no contexto do **PGPAF** dentro do **MCR**. 1. **Atualização de Tabelas de Preços**: As instituições deverão incorporar a nova **Tabela 2 - Preços de garantia vigentes sobre as operações de custeio e investimento com vencimento de 10/7/2026 até 9/7/2027** do **Anexo I** do **MCR** em seus sistemas que gerenciam operações de crédito rural. Isso implica atualização de bases de dados e parâmetros em motores de cálculo. 2. **Lógica de Cálculo de Bônus**: Os sistemas que calculam o bônus de desconto do **PGPAF** precisarão ser ajustados para considerar o saldo devedor das operações prorrogadas, aplicando os percentuais estabelecidos para a nova data de vencimento da parcela ou do contrato prorrogado. 3. **Verificação de**CAF**Ativo**: Implementação ou aprimoramento de rotinas de integração e verificação do status do **Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)**. Os sistemas deverão consultar o sistema de registro do **MDA** para assegurar que o **CAF** do mutuário esteja **ativo** e enquadrado no **Pronaf** na data do pagamento da prestação. Isso pode envolver o uso de APIs ou outros métodos de integração com o sistema do **MDA**. Não foram indicadas URLs específicas para alterações de layout de sistemas externos ou **CADOCs** no corpo da norma, mas as alterações no **MCR** podem se refletir indiretamente em relatórios como o **CADOC 4010 (Crédito Rural)**, exigindo revisão de dicionários de dados internos. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5312 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5312 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5312 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.312: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5312.