--- titulo: "Resolução CMN nº 5.313" tipo: "Resolução CMN" numero: "5.313" data_publicacao: 2026-06-25 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5313" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5313 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5313 atualizado_em: 2026-06-25T23:43:22.406Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 5.313, de 25/06/2026 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.313, de 25/06/2026, emitida pelo Banco Central do Brasil (BCB), foca na alteração da metodologia de cálculo das taxas de juros para contratos de financiamento. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 5.309, de 19/06/2026. > A Resolução CMN N° 5.313, de 25 de junho de 2026, emitida pelo Banco Central do Brasil (BCB), foca na alteração da metodologia de cálculo das taxas de juros para contratos de financiamento. Essencial para as instituições financeiras, ela esclarece como encargos específicos devem ser convertidos em fatores e multiplicados para determinar a taxa final, buscando maior padronização no mercado. Sua eficácia é imediata, exigindo pronta adequação. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 25/06/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 5.309](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5309) · 19/06/2026 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN N° 5.313, de 25 de junho de 2026**, publicada pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**, representa uma importante alteração no arcabouço regulatório do sistema financeiro nacional. Esta norma modifica a **Resolução CMN nº 5.309, de 19 de junho de 2026**, com o objetivo central de refinar e padronizar a metodologia de cálculo das taxas de juros aplicáveis aos **contratos de financiamento**, visando maior transparência e uniformidade no mercado de crédito. As alterações promovidas impactam especificamente o **Art. 3º, § 5º**, e o **Art. 4º, § 4º** da norma anterior. A principal mudança metodológica estabelece que as taxas de juros dos contratos de financiamento serão calculadas mediante a **conversão em fatores dos encargos** previstos em incisos específicos da norma e sua posterior **multiplicação**. Esta abordagem visa garantir que a composição da taxa final seja calculada de forma homogênea por **todas as instituições financeiras** e entidades autorizadas a operar pelo **BCB**, eliminando ambiguidades e promovendo a comparabilidade dos produtos. Com efeito imediato a partir de sua publicação, a **Resolução** exige que as instituições revisem e ajustem prontamente seus sistemas, processos e modelos de precificação. O aprimoramento na **metodologia de cálculo de juros** reforça o compromisso do **BCB** com a integridade e a solidez do mercado financeiro, impactando diretamente a forma como os produtos de financiamento são ofertados e precificados no cenário macroeconômico e prudencial brasileiro. Impacto Sistêmico MÉDIO Apesar de ser uma alteração específica em parágrafos de uma norma existente, o impacto é considerado **MÉDIO** por afetar diretamente a base de cálculo das taxas de juros em **contratos de financiamento**, um pilar fundamental da operação de **todas as instituições financeiras**. A necessidade de revisão e adaptação de sistemas de precificação, **compliance** e controles internos para incorporar a nova metodologia de **conversão em fatores dos encargos** e sua **multiplicação** exige esforços consideráveis, embora não introduza um produto ou requisito regulatório completamente novo. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN N° 5.313, de 25 de junho de 2026**. **Alterações:** Altera a **Resolução CMN nº 5.309, de 19 de junho de 2026**, especificamente o **Art. 3º, § 5º**, e o **Art. 4º, § 4º**. **Motivação:** A **Resolução** tem como base legal o **art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964**, o **art. 4º, *caput*, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964**, o **art. 8º-A da Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024**, e a **Medida Provisória nº 1.366, de 12 de junho de 2026**. Sua motivação regulatória reside na busca por maior clareza, padronização e previsibilidade na **metodologia de cálculo das taxas de juros** aplicadas a **contratos de financiamento** no sistema financeiro nacional. Ao refinar a forma como os **encargos** são considerados na formação da taxa final, o **Banco Central do Brasil (BCB)** visa promover a equidade e a transparência, mitigando riscos de interpretações diversas e fortalecendo a confiança no mercado de crédito. [Acessar Regulamentação Original BC - Resolução CMN N° 5.313 de 25/06/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5313) ### Adequação Conforme o **Art. 2º** da **Resolução CMN N° 5.313**, a norma entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em **25 de junho de 2026**. Isso significa que a adequação deve ser **imediata** para **todas as instituições financeiras** e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB** que oferecem **contratos de financiamento**. Não há período de transição ou fases de implementação; a nova metodologia de **cálculo das taxas de juros** deve ser aplicada aos contratos regidos por esta norma a partir da data de sua vigência. A prontidão para a conformidade é crucial para evitar não conformidades. ### Impacto Operacional A implementação desta **Resolução** gerará trabalho significativo e custos para as instituições. Os principais processos que deverão ser revisados incluem: - **Desenvolvimento e TI**: Atualização dos sistemas de cálculo de juros e precificação de produtos de financiamento para incorporar a nova metodologia de **conversão em fatores dos encargos** e **multiplicação**. Isso envolve desenvolvimento, testes rigorosos e homologação. - **Crédito e Produtos**: Revisão das tabelas de precificação e simulações de crédito para garantir a aderência à nova regra. - **Risco e *Compliance***: Validação dos modelos internos de precificação e risco, bem como a atualização das políticas e procedimentos de **compliance** para refletir a nova base de cálculo. - **Jurídico**: Análise e, se necessário, adaptação de modelos de **contratos de financiamento** e seus aditivos para refletir a clareza exigida pela norma. - **Treinamento**: Capacitação de equipes de vendas, atendimento, **compliance** e tecnologia sobre as mudanças operacionais e seus impactos.O custo será gerado principalmente pela alocação de recursos humanos e tecnológicos para as adaptações sistêmicas e procedimentais. ### Alterações de Layout A **Resolução CMN N° 5.313** não especifica diretamente alterações em layouts de documentos regulatórios (ex: **CADOCs**) ou em padrões técnicos como **tabelas de domínios**, **dicionários de dados**, **tags XML** ou **protocolos de transmissão**. Contudo, como a norma impacta a **metodologia de cálculo das taxas de juros** dos **contratos de financiamento**, é **imprescindível** que as instituições avaliem internamente a necessidade de ajustes em seus sistemas legados e plataformas de precificação de crédito. Embora não haja uma URL explícita para layouts, a mudança na **lógica de cálculo** (**conversão em fatores dos encargos** e **multiplicação**) exigirá revisão de código-fonte e algoritmos que geram as taxas e alimentam sistemas de gestão de contratos, contabilidade e relatórios internos e regulatórios, ainda que estes últimos não sejam explicitamente listados na norma. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5313 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5313 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5313 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.313: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5313.