--- titulo: "Resolução CMN nº 5.340" tipo: "Resolução CMN" numero: "5.340" data_publicacao: 2026-09-04 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5340" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5340 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5340 atualizado_em: 2026-09-04T21:05:07.547Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 5.340, de 04/09/2026 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 5.340, de 04/09/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > A Resolução CMN 5.340/2026 autoriza linhas de crédito rural para composição de dívidas de produtores e cooperativas, com prazo de contratação até 12/11/2026 e limite de 40% do MCR 6-2. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 04/09/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 5.330](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5330) · 23/07/2026 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN 5.340/2026**, publicada em 04/09/2026, estabelece a criação de linhas de crédito rural voltadas para a composição de dívidas decorrentes de operações de crédito rural, ampliando as opções de financiamento para produtores e cooperativas. A norma autoriza a contratação até **12 de novembro de 2026**, com prazo de reembolso de até **oito anos**, juros pagos na carência e amortização do principal iniciando dois anos após a contratação. Os beneficiários são **produtor rural** e **cooperativas de produção agropecuária** que comprovaram perdas de renda de, no mínimo, **30%** das safras entre 2019 e 2025, causadas por eventos climáticos extremos ou queda de preços. Para garantir conformidade, as instituições devem observar o limite de **40%** do **MCR 6-2** nas operações, emitir laudo técnico conforme o **Manual de Crédito Rural**, e adequar seus sistemas de gestão de crédito e risco, processo que demanda esforço operacional, mas com cronograma definido para evitar inadimplência futura. Impacto Sistêmico MÉDIO A norma introduz novos produtos de crédito e exige adequação de processos, sistemas e controle de MCR, gerando esforço operacional moderado, mas com prazo definido até 12/11/2026. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN N° 5.340, de 04/09/2026 **Alterações:** Alterou a Resolução CMN N° 5.330/2026 (mantendo seus dispositivos relevantes) **Motivação:** Visando apoiar o agronegócio após perdas climáticas e inadimplência, reforçar a disponibilidade de crédito rural e garantir que o MCR 6-2 não ultrapasse 40% das linhas de crédito, contribuindo para a estabilidade financeira do setor. [Acessar Regulamentação Original BC - Resolução CMN N° 5.340 de 04/09/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5340) ### Adequação Os prazos críticos são: contratação da linha de crédito até 12 de novembro de 2026 (art. 1º §1º e art. 4º); elegibilidade baseada em perdas de renda entre 2019 e 2025 (pelo menos 30%); emissão de laudo técnico até a data de contratação; adequação de garantias conforme art. 4º; e cumprimento do limite de 40% do MCR 6-2. As instituições financeiras devem iniciar a análise de elegibilidade e o planejamento de sistemas já a partir da publicação da resolução (04/09/2026) e garantir a implementação completa até a data limite de 12/11/2026. ### Impacto Operacional A norma gera aumento de workload para criação de novos produtos de crédito rural, necessidade de treinamento de equipe, atualização de sistemas de cadastro e cálculo de MCR, emissão de laudos técnicos, revisão de garantias e monitoramento de inadimplência. Os custos incluem recursos humanos, tecnologia e possíveis ajustes de pricing, mas o prazo de adequação até 12/11/2026 permite planejamento estruturado. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC no texto fornecido. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5340 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5340 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-5340 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 5.340: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5340.