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titulo: "Resolução Conjunta nº 1"
tipo: "Resolução Conjunta"
numero: "1"
data_publicacao: 2020-05-04
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta&numero=1"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-conjunta-bcb-1
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atualizado_em: 2026-09-13T04:21:44.071035Z
temas: [OpenFinance]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução Conjunta nº 1, de 04/05/2020

**Em resumo:** A Resolução Conjunta nº 1, de 04/05/2020, é o ato normativo fundacional que dispõe sobre a implementação do Open Finance no Brasil, publicada no DOU em 5/5/2020. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020 é o ato normativo fundacional que dispõe sobre a implementação do Open Finance no Brasil, publicada no DOU em 5/5/2020. A norma estabelece o arcabouço regulatório para compartilhamento de dados e serviços financeiros de forma segura e consentida, ampliando o ecossistema do Open Banking original para incluir seguros, previdência e outros produtos financeiros. Ao longo dos anos, a norma passou por múltiplas atualizações — incluindo as Resoluções Conjuntas nº 2/2020, 3/2021, 4/2022, 7/2023, 10/2024 e 15/2025 — refletindo a evolução contínua do programa. A norma altera a Resolução CMN nº 3.919/2010 e tem como base legal as Leis nº 4.595/1964, 12.865/2013 e 8.951/1994, além de diversas Resoluções CMN e BCB vinculadas.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 04/05/2020, alterada por 3 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 04/05/2020 · Publicação
- sem data · Alterada por · Resolução Conjunta nº 2
- sem data · Atualizada por · Resolução Conjunta nº 3
- sem data · Atualizada por · Resolução Conjunta nº 7
- sem data · Atualizada por · Resolução Conjunta nº 10
- sem data · Atualizada por · Resolução Conjunta nº 15
- 02/05/2022 · Atualizada por · Resolução Conjunta nº 4
- 01/01/2025 · Alterada por · Resolução Conjunta nº 10
- 01/07/2025 · Alterada por · Resolução Conjunta nº 10

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 770](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-770) · 22/08/2026
- [Instrução Normativa BCB nº 759](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-759) · 09/07/2026
- [Instrução Normativa BCB nº 760](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-760) · 09/07/2026
- [Instrução Normativa BCB nº 740](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-740) · 29/05/2026
- [Instrução Normativa BCB nº 725](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-725) · 16/04/2026
- [Instrução Normativa BCB nº 724](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-724) · 16/04/2026
- [Instrução Normativa BCB nº 720](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-720) · 02/04/2026
- [Instrução Normativa BCB nº 706](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-706) · 29/01/2026
- [Resolução BCB nº 541](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-541) · 18/12/2025
- [Resolução BCB nº 526](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-526) · 03/12/2025
- [Resolução BCB nº 517](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-517) · 03/11/2025
- [Instrução Normativa BCB nº 637](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-637) · 13/06/2025
- [Instrução Normativa BCB nº 615](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-615) · 06/05/2025
- [Instrução Normativa BCB nº 616](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-616) · 06/05/2025
- [Resolução BCB nº 463](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-463) · 22/04/2025
- [Instrução Normativa BCB nº 594](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-594) · 19/03/2025
- [Instrução Normativa BCB nº 587](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-587) · 31/01/2025
- [Instrução Normativa BCB nº 588](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-588) · 31/01/2025
- [Instrução Normativa BCB nº 574](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-574) · 20/12/2024
- [Instrução Normativa BCB nº 575](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-575) · 20/12/2024
- [Instrução Normativa BCB nº 559](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-559) · 04/12/2024
- [Instrução Normativa BCB nº 509](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-509) · 30/08/2024
- [Resolução BCB nº 406](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-406) · 02/08/2024
- [Resolução BCB nº 402](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-402) · 22/07/2024
- [Resolução BCB nº 398](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-398) · 04/07/2024
- [Resolução BCB nº 399](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-399) · 04/07/2024
- [Resolução BCB nº 400](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-400) · 04/07/2024
- [Instrução Normativa BCB nº 485](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-485) · 04/07/2024
- [Instrução Normativa BCB nº 486](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-486) · 04/07/2024
- [Instrução Normativa BCB nº 463](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-463) · 10/04/2024
- [Instrução Normativa BCB nº 457](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-457) · 19/03/2024
- [Instrução Normativa BCB nº 456](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-456) · 29/02/2024
- [Instrução Normativa BCB nº 441](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-441) · 20/12/2023
- [Instrução Normativa BCB nº 443](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-443) · 20/12/2023
- [Resolução BCB nº 360](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-360) · 07/12/2023
- [Instrução Normativa BCB nº 409](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-409) · 29/08/2023
- [Instrução Normativa BCB nº 365](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-365) · 28/03/2023
- [Instrução Normativa BCB nº 359](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-359) · 03/03/2023
- [Resolução BCB nº 294](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-294) · 23/02/2023
- [Resolução BCB nº 295](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-295) · 23/02/2023
- [Instrução Normativa BCB nº 352](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-352) · 15/02/2023
- [Resolução BCB nº 269](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-269) · 01/12/2022
- [Resolução BCB nº 206](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-206) · 22/03/2022
- [Instrução Normativa BCB nº 203](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-203) · 10/12/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 205](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-205) · 10/12/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 184](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-184) · 12/11/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 176](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-176) · 21/10/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 171](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-171) · 11/10/2021
- [Resolução BCB nº 152](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-152) · 06/10/2021
- [Resolução BCB nº 138](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-138) · 09/09/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 149](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-149) · 03/09/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 150](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-150) · 03/09/2021
- [Resolução BCB nº 133](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-133) · 27/08/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 136](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-136) · 29/07/2021
- [Resolução BCB nº 118](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-118) · 22/07/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 133](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-133) · 22/07/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 134](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-134) · 22/07/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 131](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-131) · 22/07/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 130](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-130) · 22/07/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 132](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-132) · 22/07/2021
- [Resolução BCB nº 117](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-117) · 21/07/2021
- [Resolução BCB nº 114](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-114) · 14/07/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 120](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-120) · 25/06/2021
- [Resolução BCB nº 109](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-109) · 24/06/2021
- [Resolução BCB nº 86](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-86) · 14/04/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 95](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-95) · 14/04/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 96](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-96) · 14/04/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 97](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-97) · 14/04/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 98](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-98) · 14/04/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 99](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-99) · 14/04/2021
- [Resolução BCB nº 32](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-32) · 29/10/2020
- [Instrução Normativa BCB nº 34](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-34) · 29/10/2020
- [Instrução Normativa BCB nº 35](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-35) · 29/10/2020
- [Instrução Normativa BCB nº 36](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-36) · 29/10/2020
- [Instrução Normativa BCB nº 37](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-37) · 29/10/2020
- [Resolução CMN nº 4.658](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4658) · 26/04/2018
- [Resolução CMN nº 4.553](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4553) · 30/01/2017
- [Resolução CMN nº 3.954](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3954) · 24/02/2011
- [Resolução CMN nº 3.919](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3919) · 25/11/2010
- [Resolução CMN nº 3.402](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3402) · 06/09/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1, de 4 de maio de 2020**, constitui o marco regulatório da implementação do **Open Finance** no Brasil, publicada na **Seção 1 do DOU de 5/5/2020, páginas 34 a 38**. A norma tem por objetivo disciplinar o compartilhamento de informações e a prestação de serviços financeiros por meio de plataformas abertas, ampliando significativamente o escopo do **Open Banking** — que inicialmente se restringia ao sistema bancário — para abranger seguros, previdência privada, investimentos e demais produtos do ecossistema financeiro nacional. A norma foi elaborada com base na **Lei nº 12.865/2013**, que tratou da inclusão de instituições de pagamento e outros participantes do sistema de pagamentos, e da **Lei nº 4.595/1964**, que define a estrutura do Sistema Financeiro Nacional. A **Resolução CMN nº 3.919/2010** foi alterada a partir de 1º de junho de 2020 para receber as disposições relacionadas ao Open Finance, com nova redação em seus artigos e parágrafos relevantes.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é classificado como **ALTO** porque a norma afeta **todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB**, sem distinção de segmento — incluindo bancos múltiplos, comerciais, de desenvolvimento, caixas econômicas, instituições de pagamento, financeiras, associações de poupança e empréstimo, seguradoras, entidades de previdência complementar e corretoras. A implementação do **Open Finance** exige adaptações significativas em infraestrutura de TI, APIs, segurança da informação, governança de dados e processos de consentimento do titular. Além disso, a norma passou por pelo menos oito versões e múltiplas atualizações por meio de **Resoluções Conjuntas** subsequentes, exigindo monitoramento contínuo e readequações operacionais ao longo de todo o cronograma de implementação.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1, de 4 de maio de 2020 — Dispõe sobre a implementação do Open Finance. Publicada no DOU de 5/5/2020, Seção 1, p. 34-38.

**Alterações:** A norma sofreu alterações por meio das seguintes **Resoluções Conjuntas BCB/CMN** subsequentes: **Resolução Conjunta nº 2/2020** (nova redação do art. 55); **Resolução Conjunta nº 3/2021** (alterações nos arts. 6º, 10, 25, 30, 47, 48, 51 e 55, com revogação de dispositivos); **Resolução Conjunta nº 4/2022** (alteração a partir de 2/5/2022, com nova redação de diversos artigos e inclusão de novos dispositivos); **Resolução Conjunta nº 7/2023** (alterações nos arts. 10, 13 e 22); **Resolução Conjunta nº 10/2024** (alterações em múltiplos artigos, com inclusão de novos capítulos e seções, e revogação do art. 19); **Resolução Conjunta nº 10/2024** (alteração a partir de 1º/1/2025 e 1º/7/2025); e **Resolução Conjunta nº 15/2025** (nova redação dos arts. 2º e 6º, inclusão de novos arts. 22-A a 22-E e Capítulo IV, Seção IV-A). A norma também alterou a **Resolução CMN nº 3.919/2010** a partir de 1º/6/2020.

**Motivação:** A motivação regulatória da norma está inserida no contexto de **modernização do Sistema Financeiro Nacional** e de fortalecimento da **estabilidade financeira** e da **concorrência** no setor financeiro. O **Open Finance** foi concebido como uma evolução do **Open Banking**, ampliando o compartilhamento de dados do titular além do sistema bancário tradicional, promovendo a **inclusão financeira**, a **transparência** e a **concorrência** entre instituições. A norma se alinha à **Lei nº 12.865/2013** e à **Lei nº 8.951/1994**, que tratam, respectivamente, do sistema de pagamentos e da proteção de dados financeiros, e busca fomentar o **bem-estar econômico da sociedade** por meio de um ecossistema financeiro mais aberto, eficiente e inovador, em consonância com as diretrizes de **política monetária** e **estabilidade financeira** do Banco Central do Brasil.

[Acessar Regulamentação Original Resolução Conjunta n° 1](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta&numero=1)

### Adequação

O cronograma de adequação pode ser estruturado com base nas datas e alterações explicitamente mencionadas no texto: (1) **1º/6/2020** — Entrada em vigor da alteração da **Resolução CMN nº 3.919/2010** promovida pela Resolução Conjunta nº 1/2020; (2) **2/5/2022** — Entrada em vigor das alterações promovidas pela **Resolução Conjunta BCB/CMN nº 4/2022**, que incluiu novos dispositivos e alterou a denominação de capítulos e seções; (3) **1º/1/2025** — Entrada em vigor das alterações promovidas pela **Resolução Conjunta BCB/CMN nº 10/2024**, incluindo nova redação do art. 6º, inciso I, "a", e inclusão dos §§ 5º e 6º; (4) **1º/7/2025** — Entrada em vigor da inclusão do art. 6º, § 7º, pela mesma Resolução Conjunta nº 10/2024; (5) **Resolução Conjunta BCB/CMN nº 15/2025** — Promove nova redação dos arts. 2º e 6º, inclusão dos arts. 22-A a 22-E e do Capítulo IV, Seção IV-A, com revogação do art. 5º, inciso II, "b", e do art. 6º, inciso III. As instituições devem monitorar as versões compiladas atualizadas da norma (até Versão 8) e as normas vinculadas — incluindo as **Resoluções BCB** listadas (de 32/2020 a 720/2026) e as **Instruções Normativas BCB** (de 34/2020 a 720/2026) — para garantir a conformidade contínua com o ecossistema **Open Finance**.

### Impacto Operacional

A implementação e manutenção da conformidade com a **Resolução Conjunta nº 1/2020** e suas sucessivas atualizações gera impacto operacional significativo para todas as instituições do ecossistema financeiro. Os principais aspectos incluem: (1) **Desenvolvimento e manutenção de APIs** padronizadas para compartilhamento de dados e serviços, exigindo equipes técnicas especializadas em integração de sistemas e segurança de dados; (2) **Atualização de sistemas de governança de dados** para atender aos requisitos de consentimento, transparência e proteção de dados pessoais, em conformidade com a **LGPD**; (3) **Revisão de processos de onboarding e autorização** de participantes do Open Finance, incluindo a verificação de requisitos técnicos e de segurança; (4) **Capacitação de equipes** multidisciplinares (jurídica, tecnologia, compliance, risco) para acompanhar as múltiplas versões e alterações normativas; (5) **Custos de auditoria e monitoramento** contínuos para garantir a conformidade com as exigências das **Resoluções Conjuntas** e das normas vinculadas; (6) **Adaptação de processos de tratamento de dados** para atender às novas categorias de dados compartilháveis e às regras de consentimento do titular; (7) **Integração com a infraestrutura do BCB**, incluindo sistemas de registro e comunicação com o **Sisbacen**. A natureza iterativa das atualizações — com pelo menos oito versões da norma e múltiplas alterações — impõe um compromisso contínuo de readequação tecnológica e processual.

### Alterações de Layout

O conteúdo fornecido corresponde a uma página de metadados e índice normativo do **Banco Central do Brasil**, contendo informações sobre versões, publicações no DOU, normas vinculadas e referências legais da **Resolução Conjunta nº 1/2020**. Não há menção explícita a códigos de **CADOC** no texto fornecido. Portanto, conforme a regra rigorosa de CADOC, **não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto**. As alterações técnicas de layout (tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML, protocolos de transmissão) não podem ser detalhadas a partir do conteúdo fornecido, que é limitado a informações de índice normativo. Para identificação das alterações técnicas de layout, seria necessário consultar o texto completo da norma (PDF disponível nas versões listadas) e os documentos regulatórios complementares, como as **Instruções Normativas BCB** e **Circulares** vinculadas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta&numero=1
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-conjunta-bcb-1
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-conjunta-bcb-1

Como citar: Cadoc AI. Resolução Conjunta nº 1: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-conjunta-bcb-1.