--- titulo: "Resolução Conjunta nº 3" tipo: "Resolução Conjunta" numero: "3" data_publicacao: 2021-06-24 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta&numero=3" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-conjunta-bcb-3 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-conjunta-bcb-3 atualizado_em: 2026-09-13T07:16:06.514502Z temas: [OpenFinance] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução Conjunta nº 3, de 24/06/2021 **Em resumo:** A Resolução Conjunta nº 3, de 24/06/2021, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > Resolução Conjunta nº 3, de 24/6/2021, altera o Open Banking no Brasil. Ajusta compartilhamento obrigatório de dados de crédito via correspondentes, regras de consentimento e gestão de indisponibilidade de interfaces. Revoga a Resolução Conjunta nº 2/2020 e dispositivos da Resolução Conjunta nº 1/2020. Vigência na data de publicação, 28/6/2021, no DOU. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 24/06/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 3.954](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3954) · 24/02/2011 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução Conjunta nº 3**, de **24 de junho de 2021**, editada pelo **Banco Central do Brasil** e pelo **Conselho Monetário Nacional**, altera a **Resolução Conjunta nº 1**, de **4 de maio de 2020**, que dispõe sobre a implementação do **Sistema Financeiro Aberto** no Brasil. A norma consolida ajustes operacionais e de governança do **Open Banking**, com foco em compartilhamento de dados, continuidade de serviços e aprovação de convenções setoriais. Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade de compartilhamento de serviço de encaminhamento de proposta de crédito para instituições com contrato de correspondente no País, a exigência de que o consentimento seja obtido após a entrada em vigor da resolução com observância do cronograma do **BCB**, e a comunicação tempestiva ao **BCB** de indisponibilidades que caracterizem crise. Também são reforçados os requisitos sobre indisponibilidade de interfaces dedicadas, aprovação prévia da convenção pelo **BCB** e definição de prazos máximos para normalização dos serviços. A norma revoga a **Resolução Conjunta nº 2**, de **27 de novembro de 2020**, e dispositivos específicos da **Resolução Conjunta nº 1/2020**, como §§ 1º e 2º do art. 25 e incisos do art. 47 e art. 55. O objetivo é reduzir incertezas regulatórias, aumentar a segurança operacional do ecossistema de compartilhamento de dados e alinhar o cronograma de implementação do **Open Banking** às práticas de continuidade e supervisão do **BCB**. Impacto Sistêmico ALTO Impacto **ALTO** por atingir todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB** a compartilhar dados no **Open Banking**. A alteração impõe novos deveres de compartilhamento via correspondentes, governança de indisponibilidade e aprovação de convenção, exigindo ajustes em sistemas, contratos e processos de compliance em curto prazo. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução Conjunta nº 3, de 24 de junho de 2021**, do **Banco Central do Brasil** e do **Conselho Monetário Nacional**, publicada no DOU de **28/6/2021**. **Alterações:** Altera a **Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020**, com nova redação dos arts. 6º, 10, 25, 30, 47, 48, 51 e 55. Revoga a **Resolução Conjunta nº 2, de 27 de novembro de 2020** e revoga dispositivos da **Resolução Conjunta nº 1/2020**: §§ 1º e 2º do art. 25, incisos I a IV do caput e parágrafo único do art. 47, incisos I a IV do art. 55. **Motivação:** Motivação regulatória de aprimoramento da implementação do **Sistema Financeiro Aberto** no Brasil, com foco em segurança operacional, transparência na gestão de indisponibilidades, padronização do compartilhamento de dados de crédito e fortalecimento da supervisão do **BCB** sobre convenções e cronogramas do **Open Banking**. [Acessar Regulamentação Original Resolução Conjunta n° 3](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta&numero=3) ### Adequação A **Resolução Conjunta nº 3** entra em vigor na data de sua publicação, **28/6/2021**, conforme art. 3º. O art. 10, §1º, VII exige que o consentimento seja obtido após a data de entrada em vigor desta Resolução Conjunta, com observância do cronograma de implementação estabelecido pelo **BCB**. O art. 51, X determina a definição pelo **BCB** do cronograma de entregas de conteúdo da convenção e de implementação do **Open Banking**. O art. 47 condiciona a vigência de alterações da convenção à aprovação do **BCB** nos prazos por ele estabelecidos. Instituições devem adequar processos de compartilhamento via correspondentes, comunicação de crises de indisponibilidade e governança de interfaces imediatamente após a publicação. ### Impacto Operacional Gera trabalho relevante em jurídico, compliance, riscos e tecnologia. É necessário revisar contratos de correspondente para atendimento eletrônico, mapear fluxos de compartilhamento de propostas de crédito, atualizar políticas de consentimento e registro de data de obtenção, implementar monitoramento e comunicação tempestiva de indisponibilidade ao **BCB**, e ajustar procedimentos de continuidade para interfaces dedicadas. Há custo com atualização de sistemas de orquestração de APIs, testes de resiliência, documentação de convenção e submissão de cronogramas ao **BCB**, além de revisão de governança e treinamento de equipes. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de **CADOC** especificada no texto. As mudanças são normativas e operacionais, sem referência a códigos de documento regulatório de 4 dígitos. Tecnicamente, a norma impacta desenvolvedores e áreas de sustentação por tratar de **interfaces dedicadas** para compartilhamento, procedimentos a serem seguidos em caso de indisponibilidade dessas interfaces, prazos máximos para reinício ou normalização da disponibilidade, requisitos operacionais para cumprimento da resolução e cronograma de entregas de conteúdo da convenção e de implementação do **Open Banking**. Não são indicados dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão específicos nesta alteração. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta&numero=3 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-conjunta-bcb-3 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-conjunta-bcb-3 Como citar: Cadoc AI. Resolução Conjunta nº 3: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-conjunta-bcb-3.