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titulo: "Resolução Conjunta nº 6"
tipo: "Resolução Conjunta"
numero: "6"
data_publicacao: 2023-05-23
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta&numero=6"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-conjunta-bcb-6
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-conjunta-bcb-6
atualizado_em: 2026-09-13T13:19:30.900761Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução Conjunta nº 6, de 23/05/2023

**Em resumo:** A Resolução Conjunta nº 6, de 23/05/2023, estabelece requisitos para o compartilhamento de dados sobre indícios de fraudes entre instituições financeiras. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução Conjunta n° 6 estabelece requisitos para o compartilhamento de dados sobre indícios de fraudes entre instituições financeiras, visando fortalecer a prevenção de fraudes no sistema financeiro. É crucial que as instituições se adequem até 1º de novembro de 2023.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 23/05/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 569](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-569) · 19/05/2026
- [Instrução Normativa BCB nº 592](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-592) · 19/03/2025
- [Instrução Normativa BCB nº 590](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-590) · 05/02/2025
- [Resolução BCB nº 343](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-343) · 04/10/2023

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução Conjunta n° 6**, publicada em 23 de maio de 2023, determina que instituições financeiras e de pagamento compartilhem dados sobre indícios de fraudes. O objetivo é subsidiar os procedimentos de prevenção de fraudes, promovendo um ambiente mais seguro e transparente no sistema financeiro nacional. A norma estabelece que o compartilhamento deve ser realizado por meio de um sistema eletrônico que permita o registro, alteração e consulta de informações sobre fraudes, garantindo a segurança e a privacidade dos dados compartilhados.

As instituições devem obter o consentimento dos clientes para o tratamento de dados relacionados a fraudes e assegurar que o sistema eletrônico atenda a requisitos de segurança, confidencialidade e interoperabilidade. Além disso, a norma exige que as instituições documentem seus procedimentos e mantenham registros dos dados compartilhados por prazos específicos, garantindo a conformidade com a legislação vigente, incluindo a **Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)**.

A implementação da norma deve ser realizada até 1º de novembro de 2023, e as instituições são responsáveis pela integridade e segurança dos dados registrados. O Banco Central do Brasil terá a autoridade para estabelecer medidas adicionais para garantir a eficácia do compartilhamento de informações, visando a prevenção de fraudes no sistema financeiro.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de implementação de um sistema eletrônico robusto e à exigência de consentimento dos clientes, o que demanda mudanças significativas nos processos internos das instituições.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução Conjunta n° 6**, de 23 de maio de 2023.

**Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória é fortalecer a prevenção de fraudes no sistema financeiro, promovendo a segurança e a integridade das operações financeiras, em um contexto de crescente digitalização e complexidade das fraudes.

[Acessar Regulamentação Original Resolução Conjunta n° 6](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta&numero=6)

### Adequação

As instituições devem estar em conformidade com os requisitos estabelecidos pela **Resolução Conjunta n° 6** até 1º de novembro de 2023. É fundamental que as instituições iniciem a implementação dos sistemas e processos necessários o quanto antes para garantir a adequação dentro do prazo estipulado.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a criação ou adaptação de sistemas eletrônicos para o compartilhamento de dados sobre fraudes. Processos internos relacionados à coleta de consentimento dos clientes, registro e monitoramento de dados também precisarão ser revisados e documentados, aumentando a carga de compliance e auditoria.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração de layout ou CADOC especificado no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta&numero=6
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-conjunta-bcb-6
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-conjunta-bcb-6

Como citar: Cadoc AI. Resolução Conjunta nº 6: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-conjunta-bcb-6.