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titulo: "Resolução CVM nº 1"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "1"
data_publicacao: 2020-08-06
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol001.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-1
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-1
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 1, de 06/08/2020

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 1, de 06/08/2020, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução define a nomenclatura oficial para atos expedidos pela CVM, impactando todas as instituições do mercado de capitais. O prazo principal é a entrada em vigor imediata na data de publicação (07/08/2020). Isso padroniza a identificação do tipo e força normativa de cada ato.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 06/08/2020. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 1**, publicada em **07/08/2020**, estabelece uma nomenclatura padronizada para os atos normativos e não normativos expedidos pela **CVM**, visando aumentar a clareza e a previsibilidade para o mercado de capitais. O contexto é a necessidade de modernizar a linguagem regulatória, reduzindo ambiguidades na classificação dos atos. As regras principais dividem os atos em normativos, como **Resolução**, **Portaria** e **Instrução Normativa**, e não normativos, como **Deliberação**, **Parecer de Orientação** e **Nota Explicativa**, cada um com definições específicas de competência e consequências jurídicas. Para os participantes do mercado, isso significa que eles podem agora distinguir mais facilmente a natureza e a hierarquia de cada ato, facilitando o cumprimento de obrigações e a interpretação das normas, com impacto direto em processos de compliance e jurídicos.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é limitado à padronização de nomenclatura, sem alterar regras substantivas ou processos operacionais, resultando em baixa disruptividade para o mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 1, de 6 de agosto de 2020

**Alterações:** Não altera normas anteriores diretamente, mas estabelece um novo sistema de nomenclatura que substitui práticas anteriores.

**Motivação:** Modernização da linguagem regulatória, supervisão mais clara e proteção ao investidor through maior transparência.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 1 de 06/08/2020](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol001.html)

### Adequação

A Resolução entra em vigor na data de publicação, **07/08/2020**, sem prazos de transição ou vigência experimental.

### Impacto Operacional

Equipes de **compliance** e jurídico devem revisar documentos internos e treinamentos para utilizar a nomenclatura correta, mas o esforço é administrativo e não requer mudanças técnicas profundas.

### Alterações de Layout

Podem ser necessárias atualizações em sistemas como **CVMWeb** para refletir os novos nomes dos atos, mas a Resolução não especifica mudanças técnicas operacionais.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol001.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-1
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-1

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 1: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-1.
