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titulo: "Resolução CVM nº 100"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "100"
data_publicacao: 2022-05-20
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol100.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-100
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-100
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 100, de 20/05/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 100, de 20/05/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 694, de 23/11/2012.

> A Resolução CVM 100 aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 19(R2) sobre negócios em conjunto. As companhias abertas devem aplicar esse pronunciamento a partir de 1º de julho de 2022.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 20/05/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 694](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-694) · 23/11/2012

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 100** estabelece regras para a contabilização de negócios em conjunto pelas companhias abertas. Um negócio em conjunto é um acordo segundo o qual duas ou mais partes têm o **controle conjunto**. O pronunciamento técnico CPC 19(R2) define **controle conjunto** como o compartilhamento, contratualmente convencionado, do controle de negócio, que existe somente quando decisões sobre as atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que compartilham o controle. As companhias abertas devem aplicar esse pronunciamento para determinar se um negócio é uma **operação em conjunto** ou um **empreendimento controlado em conjunto** e contabilizar seus interesses de acordo com as regras estabelecidas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio, pois a norma afeta as companhias abertas que realizam negócios em conjunto, mas não altera significativamente as regras de contabilidade existentes.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CVM 100**, de 20 de maio de 2022

**Alterações:** Revoga a **Deliberação 694**, de 23 de novembro de 2012

**Motivação:** A motivação regulatória é a necessidade de atualizar as regras de contabilidade para negócios em conjunto, alinhando-as com as normas internacionais de contabilidade.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 100 de 20/05/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol100.html)

### Adequação

A norma entra em vigor em **1º de julho de 2022**

### Impacto Operacional

As companhias abertas devem rever seus processos de contabilidade e relatórios financeiros para garantir a conformidade com a nova norma, o que pode exigir ajustes nos sistemas de contabilidade e treinamento para os profissionais de contabilidade.

### Alterações de Layout

Não há alterações significativas nos sistemas da **CVM**, formulários cadastrais ou relatórios periódicos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol100.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-100
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-100

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 100: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-100.
