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titulo: "Resolução CVM nº 101"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "101"
data_publicacao: 2022-05-20
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol101.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-101
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-101
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 101, de 20/05/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 101, de 20/05/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 672, de 20/10/2011.

> A Resolução CVM 101 torna obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 20(R1) sobre custos de empréstimos para todas as companhias abertas. O normativo impacta diretamente gestores, equipes de contabilidade e jurídica, exigindo a capitalização de juros em ativos qualificáveis. A revogação da Deliberação 672/2011 uniformiza os critérios contábeis. Prazo principal: vigência a partir de 1º de julho de 2022.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 20/05/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 672](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-672) · 20/10/2011

## Análise

### Sumário Executivo

Contexto: A CVM, em alinhamento com as normas internacionais de contabilidade (IAS 23), aprovou a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 20(R1), que substitui o anterior CPC 20, visando modernizar e padronizar o tratamento dos custos de empréstimos no mercado de capitais brasileiro.

Regras principais: O CPC 20(R1) estabelece que custos de empréstimos diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de ativos qualificáveis devem ser capitalizados como parte do custo do ativo, enquanto outros custos devem ser despesas. São definidos critérios para início, suspensão e cessação da capitalização, além de requisitos de divulgação, garantindo maior transparência e consistência nas demonstrações financeiras.

Efeitos para o mercado: Companhias abertas precisarão atualizar suas políticas contábeis, sistemas e processos internos para conformidade. Equipes de compliance e jurídica devem revisar contratos e relatórios, enquanto gestores financeiros devem considerar o impacto no resultado e patrimônio. A norma promove eficiência e proteção ao investidor ao harmonizar práticas contábeis.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto devido à obrigatoriedade para todas as companhias abertas, exigindo mudanças significativas nos processos contábeis, sistemas de informação e relatórios financeiros, com potencial efeito no resultado líquido e patrimônio líquido de empresas com investimentos em ativos qualificáveis.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 101, de 20 de maio de 2022

**Alterações:** Revoga a Deliberação 672, de 20 de outubro de 2011.

**Motivação:** Modernização do arcabouço contábeis brasileiro, alinhamento com as Normas Internacionais de Contabilidade (IAS 23), e fortalecimento da transparência e confiança no mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 101 de 20/05/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol101.html)

### Adequação

A Resolução entrou em vigor em 1º de julho de 2022, sem prazo de transição, exigindo que as companhias abertas adotassem a norma a partir dessa data.

### Impacto Operacional

Gestores financeiros precisam revisar e ajustar políticas de capitalização de custos, especialmente para projetos de longo prazo. Equipes de TI devem atualizar sistemas contábeis para automatizar o cálculo e registro dos juros capitalizáveis. Departamentos de compliance e jurídico devem garantir que os relatórios e divulações estejam em conformidade, incluindo a análise de contratos de empréstimo e identificação de ativos qualificáveis.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb. No entanto, as empresas devem atualizar seus sistemas contábeis internos e garantir que as informações enviadas em relatórios periódicos (como DFPE, ITR) reflitam corretamente a capitalização dos custos de empréstimos conforme o CPC 20(R1).

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol101.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-101
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-101

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 101: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-101.
