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titulo: "Resolução CVM nº 102"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "102"
data_publicacao: 2022-05-20
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol102.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-102
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-102
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 102, de 20/05/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 102, de 20/05/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 673, de 20/10/2011.

> A Resolução CVM 102 torna obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) para todas as companhias abertas, estabelecendo regras detalhadas para a elaboração e divulgação de demonstrações contábeis intermediárias. O prazo para entrarem em vigor foi em 1º de julho de 2022, com incentivo para publicação em até 60 dias após o fechamento do período. O impacto principal é a padronização e o aprimoramento da qualidade da informação financeira divulgada ao mercado.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 20/05/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 673](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-673) · 20/10/2011

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 102**, publicada em maio de 2022, aprova a consolidação do **Pronunciamento Técnico CPC 21(R1)**, que trata especificamente da elaboração de **demonstrações intermediárias**. O contexto regulatório é a necessidade de modernizar e padronizar a informação financeira divulgada pelas **companhias abertas**, garantindo que os investidores tenham acesso a dados intermediários tempestivos, confiáveis e comparáveis, alinhados às melhores práticas internacionais (**IAS 34**). A norma define de forma clara o conteúdo mínimo dessas demonstrações, que podem ser apresentadas de forma **condensada**, estabelecendo princípios rigorosos para o reconhecimento e mensuração de receitas, despesas, ativos e passivos, evitando a prática de

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora a obrigatoriedade de divgar demonstrações intermediárias já existisse, a norma introduz requisitos técnicos detalhados e padronizados (**CPC 21(R1)**). Isso exige um esforço significativo de **compliance** e equipes contábeis para adaptar seus processos, sistemas e relatórios, mas não altera a estrutura de governança ou o modelo de negócios das empresas. A principal mudança está na qualidade e detalhamento da informação divulgada.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 102, de 20 de maio de 2022

**Alterações:** Revoga a **Deliberação 673, de 20 de outubro de 2011**.

**Motivação:** Motivação regulatória da CVM é a modernização do cenário contábil brasileiro, aprimorando a supervisão do mercado de capitais, protegendo o investidor com informações mais transparentes e eficientes, e promovendo a eficiência de mercado por meio da padronização técnica.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 102 de 20/05/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol102.html)

### Adequação

A **Resolução CVM 102** entrou em vigor em **1º de julho de 2022**. Não houve prazo de transição, pois a norma tornou-se imediatamente obrigatória. No entanto, o **CPC 21(R1)** incentiva que as demonstrações intermediárias sejam divulgadas em até **60 dias** após o término do período (semestral ou trimestral).

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para as equipes de **contabilidade** e **compliance** das companhias abertas, que precisaram adaptar seus processos de fechamento para elaborar demonstrações condensadas com os componentes mínimos exigidos. Requer atualização dos sistemas de geração de relatórios financeiros e treinamento da equipe para aplicar corretamente os princípios de reconhecimento e mensuração do **CPC 21(R1)**, especialmente no que diz respeito a uso de estimativas e tratamento de eventos sazonais. Para a CVM, significa aumento no volume de dados a serem processados e analisados.

### Alterações de Layout

A norma impõe mudanças nos sistemas de reporte da CVM (como **Fundos.NET** e **Empresas.NET**), exigindo a submissão de demonstrações contábeis intermediárias (condensadas ou completas) com componentes mínimos específicos: balanço patrimonial condensado, demonstração do resultado condensada, demonstração do resultado abrangente condensada, demonstração das mutações do patrimônio líquido condensada, demonstração dos fluxos de caixa condensada e **notas explicativas selecionadas**. São detalhados requisitos para divulgação de eventos significativos, políticas contábeis, segmentos de negócios e instrumentos financeiros.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol102.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-102
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-102

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 102: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-102.
